A Assembleia aprovou, durante a Ordem do Dia da sessão plenária dessa terça-feira (5), com 32 votos favoráveis e dez contrários, o PL 257 2013, autorizando o Poder Executivo a contratar operações de crédito externo até o valor de 480 milhões de dólares – 200 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e 280 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução do Desenvolvmento – BIRD, para a execução do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul (PROCONFIS/RS II).
Na justificativa governamental para a proposta, destaca-se que integrando este Programa está o projeto “Mais Água, Mais Renda”, que visa incrementar a produção agrícola gaúcha com a garantia das colheitas, por meio do desenvolvimento de programas de irrigação que proporcionarão mais certeza para as safras. Também, a conclusão do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a implementação de um sistema estadual de informações sobre os recursos hídricos, o desenvolvimento de uma política estadual do uso da irrigação, com a criação de um fundo estadual de irrigação, e a expansão de rede hidrometeorológica.
“Com o financiamento – observa o Executivo – o Estado terá ampliada a possibilidade de destinar recursos para a realização de convênios e, assim, alavancar recursos para investimentos. Portanto – conclui a justificativa – o Programa potencializa as ações conjuntas do Estado, da União e dos Municípios, uma vez que proporcionará ao Estado recursos para as contrapartidas de convênios federais, ampliando, desta maneira, o alcance dos programas da União no Estado. Em conjunto, os projetos do PAC e as ações propostas pelo governo estadual contribuirão para que o Rio Grande do Sul retome a trajetória de desenvolvimento sustentado e acompanhe o ritmo de desenvolvimento apresentado pelo Brasil nos últimos anos”.
Os recursos das operações de crédito deverão ter, conforme a proposta, a destinação estabelecida na Lei Orçamentária Anual.
Durante o encaminhamento da matéria, os deputados oposicionistas Frederico Antunes (PP), Pedro Pereira (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Cassiá Carpes (SDD) e Maria Helena Sartori (PMDB) criticaram o governo Tarso Genro pelo processo contínuo de endividamento do Estado. Também pela falta de mais esclarecimentos governamentais no projeto e a ausência, em seu texto, de garantias reais de investimentos nos recursos hídricos.
Gilberto Capoani (PMDB) e Alexandre Postal (PMDB), encaminharam seus votos favoráveis à aprovação da proposta, mesmo criticando o governo pelo crescente endividamento do RS. Miki Breier (PSB), Gilmar Sossella (PDT), Altemir Tortelli (PTB) e Aloísio Classmann (PTB) também manifestaram seus votos favoráveis. O líder do governo, Valdeci Oliveira, e os governistas Nelsinho Metalúrgico (PT), Raul Carrion (PCdoB) e Edegar Pretto (PT) defenderam o governo das críticas oposicionistas e a aprovação do projeto.
Porto de Rio Grande
Por unanimidade, foi aprovado o PL 251 2013, do Executivo, autorizando a transação de direitos entre a Superintendência do Porto de Rio Grande – Suprg, e os empregados ativos do quadro especial, em extinção, pertencente ao quadro de pessoal da Suprg, instituído por lei de 2011. A transação de direitos objetiva a redução da carga de horas extraordinárias realizadas com habitualidade pelos servidores do quadro especial em extinção e a devida compensação dessa redução pela inclusão do valor das horas extraordinárias, estabelecidas na Lei, na complementação de proventos realizada pela Suprg.
Por unanimidade, foi aprovado o PL 251 2013, do Executivo, autorizando a transação de direitos entre a Superintendência do Porto de Rio Grande – Suprg, e os empregados ativos do quadro especial, em extinção, pertencente ao quadro de pessoal da Suprg, instituído por lei de 2011. A transação de direitos objetiva a redução da carga de horas extraordinárias realizadas com habitualidade pelos servidores do quadro especial em extinção e a devida compensação dessa redução pela inclusão do valor das horas extraordinárias, estabelecidas na Lei, na complementação de proventos realizada pela Suprg.
Emenda do deputado Gilmar Sossella (PDT) pretendia incluir na proposta os portuários da Superintendência de Portos e Hidrovias, como os de Porto Alegre. A emenda foi retirada pelo autor após o líder do governo, Valdeci Oliveira, ter alertado para o vício de origem da iniciativa do parlamentar trabalhista – o que poderia inviabilizar a proposta governamental – defendendo a aprovação do texto original do Executivo e acenando com a disposição do governo estadual em iniciar negociação com os portuários da SPH para envio de uma proposta semelhante posteriormente. Também a deputada Miriam Marroni (PT) defendeu a votação do texto original. Ainda encaminharam o projeto os deputados Adilson Troca (PSDB), Frederico Antunes (PP) e Alexandre Postal (PMDB).
Procuradores autárquicos
Com uma emenda do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), foi aprovado o PL 246 2013, do Poder Executivo, que fixa o subsídio mensal dos Procuradores Autárquicos em R$ 24.117,62, a partir de 1º de outubro deste ano; em R$ 25.323,51, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, e em R$ 27.9191,16, a partir de 1º de janeiro de 2015. A proposta recebeu 38 votos a favor e um contrário.
Com uma emenda do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), foi aprovado o PL 246 2013, do Poder Executivo, que fixa o subsídio mensal dos Procuradores Autárquicos em R$ 24.117,62, a partir de 1º de outubro deste ano; em R$ 25.323,51, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, e em R$ 27.9191,16, a partir de 1º de janeiro de 2015. A proposta recebeu 38 votos a favor e um contrário.
Câncer colo-retal
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o PL 220 2011, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui a Semana Estadual de Rastreamento do Câncer Colo-retal, a ser celebrada, anualmente, entre 1º e 7 de abril, com a finalidade de valorizar e apoiar a realização de encontros, estudos, debates e eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização sobre necessidade do rastreamento. A matéria também institui a data de 6 de abril como o Dia Estadual do Rastreamento do Câncer Colo-retal.
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o PL 220 2011, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui a Semana Estadual de Rastreamento do Câncer Colo-retal, a ser celebrada, anualmente, entre 1º e 7 de abril, com a finalidade de valorizar e apoiar a realização de encontros, estudos, debates e eventos e todas as atividades relacionadas à conscientização sobre necessidade do rastreamento. A matéria também institui a data de 6 de abril como o Dia Estadual do Rastreamento do Câncer Colo-retal.
Turismo
Foi aprovado o PL 259 2013, do Executivo, instituindo a Política Estadual de Turismo, o Sistema Estadual de Turismo e o Plano Diretor de Turismo do Rio Grande do Sul. A matéria recebeu emendas da líder da bancada do PMDB, deputada Maria Helena Sartori, e do líder do governo Valdeci Oliveira. O deputado Raul Carrion (PCdoB) encaminhou a votação da proposta, que foi aprovada por unanimidade.
Foi aprovado o PL 259 2013, do Executivo, instituindo a Política Estadual de Turismo, o Sistema Estadual de Turismo e o Plano Diretor de Turismo do Rio Grande do Sul. A matéria recebeu emendas da líder da bancada do PMDB, deputada Maria Helena Sartori, e do líder do governo Valdeci Oliveira. O deputado Raul Carrion (PCdoB) encaminhou a votação da proposta, que foi aprovada por unanimidade.
Abigeato
Foi aprovado, por unanimidade, o PL 61 2013, do deputado Frederico Antunes (PP), acrescentando dispositivo que inclui na lei que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade no Estado, dados sobre o delito de abigeato, com o intuito da divulgação pública e sistemática dos índices de criminalidade no campo.
Foi aprovado, por unanimidade, o PL 61 2013, do deputado Frederico Antunes (PP), acrescentando dispositivo que inclui na lei que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade no Estado, dados sobre o delito de abigeato, com o intuito da divulgação pública e sistemática dos índices de criminalidade no campo.
Coqueiros do Sul
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 273 2013, do Executivo, alterando a lei que autoriza a doação de um imóvel ao município de Coqueiros do Sul, que deverá se destinar à instalção de uma quadra poliesportiva coberta, de uma escola infantil e de uma unidade básica de Saúde.
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 273 2013, do Executivo, alterando a lei que autoriza a doação de um imóvel ao município de Coqueiros do Sul, que deverá se destinar à instalção de uma quadra poliesportiva coberta, de uma escola infantil e de uma unidade básica de Saúde.
Judiciário
Foi aprovado, com 41 votos favoráveis e dois contrários, o PL 251 2012, do Poder Judiciário, que cria e transforma funções gratificadas nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado, com a finalidade de adequar as estruturas administrativas e financeiras à evolução ocorrida nos últimos anos, propiciando uma estrutura organizacional e técnica indispensável para o gerenciamento das atividades diárias.
Foi aprovado, com 41 votos favoráveis e dois contrários, o PL 251 2012, do Poder Judiciário, que cria e transforma funções gratificadas nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado, com a finalidade de adequar as estruturas administrativas e financeiras à evolução ocorrida nos últimos anos, propiciando uma estrutura organizacional e técnica indispensável para o gerenciamento das atividades diárias.
Tribunal de Contas
Por unanimidade, foi aprovado o PL 234 2013, do Tribunal de Contas, alterando a lei do TCE, estabelecendo que ao TCE cabe eleger, dentre seus membros, o presidente, o vice, o 2º vice, o corregedor-geral, o vice-corregedor e os presidentess das Câmaras, para mandatos correspondentes a um ano civil, permitida a reeleição apenas por um período de igual duração.
Por unanimidade, foi aprovado o PL 234 2013, do Tribunal de Contas, alterando a lei do TCE, estabelecendo que ao TCE cabe eleger, dentre seus membros, o presidente, o vice, o 2º vice, o corregedor-geral, o vice-corregedor e os presidentess das Câmaras, para mandatos correspondentes a um ano civil, permitida a reeleição apenas por um período de igual duração.
Deputado Emérito
Por unanimidade, foi aprovado o requerimento (RDI 21 2011) do deputado Alexandre Postal (PMDB), indicando o ex-deputado Ibsen Pinheiro para ser agraciado com a distinção de “Deputado Emérito”.
Por unanimidade, foi aprovado o requerimento (RDI 21 2011) do deputado Alexandre Postal (PMDB), indicando o ex-deputado Ibsen Pinheiro para ser agraciado com a distinção de “Deputado Emérito”.
Com 41 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado o PR 9 2013, da Mesa da Assembleia, alterando a resolução que instituiu a distinção de “Deputado Emérito”, prevendo que as indicações serão protocoladas de fevereiro a abril de cada Sessão Legislativa, sendo uma delas escolhida pela Mesa e submetida à deliberação do Plenário.
Fonte: AL/RS