O secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Miguel Velasquez, pediu união entre os Poderes e entidades representativas dos Direitos Humanos para combater a violência contra crianças e adolescentes. O apelo foi feito em palestra no lançamento da 10ª Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, nesta sexta-feira (18), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. A Jornada é coordenada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Ministério Público do RS e Fundação Maurício Sirotski Sobrinho, e visa a redução do abuso sexual de crianças e adolescentes no Estado.
Para Velasquez, que atuou na área como promotor do Ministério Público por mais de 20 anos, a família tem o papel de educar as crianças, assim como a escola e o Estado. “Não adianta empurrar um tema tão caro como esse e dizer que isso é problema do Estado, da União ou do Município. É preciso ação conjunta, com as tarefas educacionais que, por óbvio, são de responsabilidade da família, da escola e do Estado inclusive. Quando não há família, como é o caso de muitos, a escola deve se responsabilizar. Quando não há nem um nem outro, o Estado tem que agir”, frisou
O secretário ainda denunciou o que chamou de “certa complacência” de alguns setores da sociedade em relação ao abuso de menores. “Já vi casos em que um abusador foi absolvido porque a menor violentada já havia se prostituído. Há ainda os que dizem que não há problemas em maiores terem relações com crianças, porque fulana gosta da coisa ou já se comporta como adulto. Ora, quem molda os padrões para adolescentes? Quem diz isso ou se vale de tais argumentos para ter tolerância à violência não conhece esse tema” , ponderou
“Direitos Humanos é o direito de todos nós”
Velasquez também foi incisivo na crítica aos que se opõe aos direitos humanos caracterizando seus agentes como “defensores de bandidos”. Direitos Humanos é o direito de todos nós, acesso aos deficientes, direitos das crianças e adolescentes”. O secretário ainda indagou a platéia. “Quem tensiona para o direito dos homossexuais não apanharem na rua? Quem luta para que os cadeirantes tenham rampas, adaptações urbanísticas e, enfim, acessibilidade e aceitação social? Quem luta contra a violência infantil? Esse discursos que condenam os direitos humanos só servem para as elites que não precisam do Estado?”
Lei da Palmada
O palestrante também criticou os que defendem a educação com o uso da violência, em especial, os contrários a lei das palmadas. “Esse nome, Lei da Palmada, foi dado errado por quem o colocou e acabou disseminado pela mídia dessa forma. Quem fala isso nunca botou o pé no barro. Não conhecem o que é violência infantil. Se educar fosse bater, se porrada educasse não teria ninguém na Fase”, frisou, referindo-se à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo.
“Eu, nesses 22 anos atuando nessa aérea como promotor do Ministério Público, em termos de violência conheci gente que bate em criança porque ela joga um objeto no chão, de gente que soca uma criança quando ela está chorando, processos absolutamente naturais de sua idade, pois é uma criança, afinal. Daí dizer que não tem que ter essa lei é um absurdo. Temos que levantar a bandeira, tem que ter essa lei. Todo mundo acha que criança pode sofrer qualquer tipo de abuso, tem gente que trata criança como se fosse adulto. Os pais e mães não podem abdicar do papel de educar seus filhos”, defendeu.
Cuidado da criança e adolescente: papel de todos
Ao final de sua fala, o gestor voltou a fazer um apelo para o cuidado no tratamento a essa faixa etária. “O ser humano tem sua fase de maior aprendizado de zero a seis anos. Isso é neurociência. E os castigos afetam o desenvolvimento delas. Toda e qualquer pessoa tem uma função fundamental na vida da outra, quando um problema não chega a mim, não é um problema meu, mas quando chega a mim passa a ser meu. Portanto, nós temos que agir, é muito importante. Todos têm um papel importantíssimo. Todos são importantes. O que as nossas crianças não precisam é quem chore por elas. Um pais socialmente desenvolvido protege suas crianças”, afirmou.
Denunciar a violência infantil
Por fim, o secretário ressaltou a necessidade de não balizar a violência infantil. Conclamando a todos para denunciá-la. “A partir de hoje vocês, jovens que estão com a gente, têm que estar com a gente, fazer uso do Disque 100 para denúncias, interromper esse ciclo de violência para ter uma sociedade melhor”, finalizou.
14h – Mesa: Fortalecendo a Rede de Atendimento da Criança e do Adolescente RS
Coordenação: Rubia Abs da Cruz, diretora de Justiça da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos
Participações: Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do RS, Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Centro de Referência de Atendimento Infanto Juvenil – Hospital Presidente Vargas, GT de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Sociedade Civil e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente
17h – Encerramento
Fonte: AL/RS