Onze matérias estão aptas a serem votadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta semana, entre elas a do governo estadual introduzindo modificações na lei de 1995, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público (PL 408/2011). A matéria tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votações desde o último dia 19.
Basicamente, a proposta propõe três alterações fundamentais no que diz respeito à gestão no ensino, conforme a justificativa governamental: a eleição, para diretor e vice-diretor por chapa, com reforço à apresentação de um programa de gestão, oportunizando o exercício do voto programático; a limitação da hipótese de reeleição a uma recondução sucessiva, obrigando a alternância nas direções após dois mandatos contínuos, e a proporcionalidade entre o voto do segmento de pais e alunos com o de professores e funcionários, propiciando uma relação mais equilibrada entre o universo segmentado de eleitores que exercitam o sufrágio.
As matérias a serem votadas deverão ser definidas na reunião das lideranças, nesta terça-feira (24), a partir das 11h30.
Confira abaixo a lista de matérias aptas a serem apreciadas:
- PL 408 2011 – Regime de urgência – Introduz modificações na Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público e dá outras providências.
- PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), estabelecendo que o Departamento de Saúde da Brigada Militar poderá utilizar da capacidade médico-hospitalar disponível para o atendimento de servidores públicos e seus dependentes, convênios e particulares, mediante ressarcimento, desde que não haja comprometimento ao atendimento dos militares e seus dependentes;
- PL 63 2007, do deputado Edson Brum (PMDB), dispondo sobre a isenção de pagamento de taxas para a obtenção da 2ª via de documentos públicos pessoais às pessoas que foram furtadas, roubadas ou assaltadas;
- PL 179 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), também tratando sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de 2ª via de documentos roubados;
- PL 197 2009, do deputado Luciano Azevedo (PPS), prevendo que a Superintendência dos Serviços Penitenciário _ Susepe – disponibilizará, semestralmente , à Assembleia, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual, o censo carcerário do Estado, com informações pormenorizadas do número de vagas disponíveis e da efetiva lotação da cada casa prisional;
- PL 36 2011, do Poder Executivo, instituindo o Programa Casas da Solidariedade, com a finalidade de fornecer os meios de hospedagem aos usuários do SUS que, por insuficiência de condições de serviços de saúde de seu domicílio ou em decorrência da complexidade do tratamento ou procedimento indicado, necessitem de atendimento específico em local diverso de seu domicílio;
- PL 44 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), alterando a lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, no que respeita à expedição da Carteira de Identidade às pessoas que comprovarem estado de pobreza, inseridas em programas assistenciais oriundos de quaisquer poderes, nas das esferas federal, estadual ou municipal;
- PL 97 2011, do deputado Miki Breier (PSB), declarando Santana do Livramento a “Capital Estadual da Produção de Ovinos”;
- PL 133 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), instituindo o pagamento reduzido da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado a desempregados, a estudantes dos ensinos fundamental, médio, superior ou de graduação e àqueles que percebam remuneração mensal igual ou inferior a um salário mínimo;
- PL 157 2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB), dispondo sobre o regramento do uso de créditos em precatório para a compra de bens imóveis, e
- PL 276 2011, também do deputado Paladini, dispondo sobre a condição das pessoas com diagnóstico de autismo e criando a política estadual de atendimento a pessoas com diagnóstico de autismo.
Fonte: AL/RS