“A moradia é um direito, está na Constituição Federal. Nada mais justo do que esta comunidade poder regularizar sua situação. Morar de forma digna é o mínimo que cada cidadão merece”, saúda Oliboni.
O parlamentar destaca também a mobilização e organização da comunidade neste processo. “Esta conquista é fruto da mobilização popular e parabenizo a Associação Comunitária Morada Nova, na pessoa do presidente Jorge Couto Gomes, que desempenhou papel fundamental durante todo este tempo. Fico feliz de ter feito parte desta luta e, em parceria, ajudar a todos os moradores”.
O Projeto de Lei do Executivo (PLE 15/2013) foi aprovado no dia 18 de novembro e autoriza o executivo municipal a desafetar e doar a área ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Assim, os cerca de 19.950,00m² passam a ser de interesse social o que possibilita a implantação de projeto de regularização fundiária ambientalmente sustentável, com vistas a otimizar o aproveitamento do solo e a preservação ambiental.
Fonte: AL/RS