Nesta semana o deputado Aldacir Oliboni (PT) participou de audiência pública solicitada pelo Afocefe Sindicato. A proposta foi debater questões referentes a manutenção de postos fiscais em divisas, a atuação de Turmas Volantes, a necessidade de concurso público para Técnicos do Tesouro Estadual e a estrutura de suas repartições. “Pretendemos buscar um debate com o governo para a abertura de concurso público, suprindo a falta de pessoal para fiscalização”, afirma Oliboni.
O presidente da Afocefe (entidade dos Técnicos do Tesouro do Estado), Guilherme Campos, disse que o último concurso ocorreu há mais de 11 anos e ressaltou a deficiência da gestão de pessoal e o aumento da evasão fiscal. Ao todo, são 1.800 vagas para Técnico e somente 959 estão em atividade, entre eles, 180 servidores estão em condições de se aposentar. Guilherme explicou que 26 municípios do Estado, com mais de 30 mil habitantes, não possuem atendimento fazendário e 90% dos municípios não tem fiscalização ostensiva. Para ele, o estado pode estar abrindo mão de recursos que poderiam ser utilizados em áreas como da educação, segurança e da saúde.
Promovida pelas Comissões de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle; de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; de Economia e Desenvolvimento Sustentável; de Segurança e Serviços Públicos; e de Assuntos Municipais, a audiência que reuniu parlamentares e servidores públicos ocorreu na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho). Os encaminhamentos serão apresentados ao Governador Tarso Genro.
Fonte: AL/RS