Nesta quarta-feira (08), o deputado e jornalista Aldacir Oliboni (PT) comemorou a aprovação em 2º turno no Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, que restabelece a exigência do diploma de curso superior em jornalismo como condição para o exercício profissional. Com 60 votos favoráveis, a matéria entrou em discussão e votação na noite desta terça-feira.
Oliboni considera a matéria de fundamental importância no conjunto de iniciativas favoráveis à democratização da informação. “Na Assembleia Legislativa, criamos o Projeto de Lei 159 /2012, que institui uma política de incentivo às mídias e propõe que os poderes do Estado destinem um percentual da receita anual de publicidade em publicações locais e regionais, viabilizando uma descentralização maior de notícias”. “A regularização da profissão enobrece a formação dos jornalistas, que contribuem para a visibilidade da sociedade democrática, dando voz à todos de forma que o direito à informação seja o mais transparente e verdadeiro possível”, completa Oliboni.
A Câmara dos Deputados deverá apreciar a matéria 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), em conjunto com a PEC 386/2009, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS). Em 1969, foi estabelecida a obrigatoriedade do diploma e, no dia 17 de junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu eliminar da legislação profissional a exigência do diploma, por 8 votos a 1. No dia 30 de novembro de 2011, a PEC/33 foi aprovada em 1º turno, com 65 votos sim e sete votos contrários.
Fonte: AL/RS