Com as dependências do Centro de Eventos Casa do Gaúcho lotadas, foi realizada na manhã desta segunda-feira (2) audiência pública em defesa da filantropia da Emater/RS/Ascar. Um dos proponentes da reunião, o deputado Edson Brum (PMDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), esteve presente no evento que contou com a presença de diversos parlamentares, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, técnicos e técnicas da extensão rural e produtores – mais de três mil pessoas. Todos unidos em torno do mesmo objetivo, ou seja, na mobilização para a manutenção da filantropia da entidade.
Na avaliação do deputado, a Emater tem papel fundamental para a agricultura familiar no Rio Grande do Sul. “Não podemos deixar que o trabalho desenvolvido ao longo de mais de 50 anos pela Emater, seja colocado em risco retirando a filantropia da entidade, que não realiza apenas um trabalho de extensão rural, mas sim, um trabalho social nas mais longínquas comunidades de nosso interior”, avaliou.
O que acontece
Em 1992, a Emater perdeu o título de entidade beneficente e foi acumulada uma dívida impagável – próxima de R$ 2 bilhões. Diante da situação, que coloca em risco a continuidade da assistência rural no RS, parlamentares e representantes do setor ingressaram com ação popular pedindo nulidade dos processos. Uma liminar concedida pela Justiça Federal suspendeu a cassação da filantropia da Emater-RS/Ascar. Com isso, ficaram suspensas também as cobranças judiciais relativas a contribuições previdenciárias.
Segundo o deputado Edson Brum, qualquer julgamento em contrário pode representar o fechamento da entidade, que tem patrimônio de R$ 30 milhões e orçamento de R$ 240 milhões/ano. Após a concessão da liminar, sobreveio uma petição através de um servidor público federal – auditor fiscal da Receita Federal do Rio de Janeiro – visando cassar a liminar concedida. O referido servidor integra um grupo que possui cerca de 160 ações judiciais semelhantes em todo o país.
Carta do evento
Ao final do evento foi formalizado um documento, visando preservar e assegurar a continuidade das indispensáveis ações socioassiastenciais exercidas pela instituição. A Emater atua desde 1955 com a extensão rural e social e assistência técnica. Está hoje em 492 municípios, atendendo 64,5% das famílias de agricultores familiares.
Em 2012, foram três milhões de atendimentos, entre visitas, reuniões, seminários, palestras, cursos e dias de campo. Para o presidente da Emater/RS-Ascar, Lino De David, a entidade tem papel fundamental na assistência à agricultura familiar, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e os que se encontram em situação de pobreza no meio rural.
*Com informações de Carmen Schuck
Fonte: AL/RS