O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, deputado Miki Breier (PSB), registrou durante sessão plenária que a instância está acompanhando a situação do Presídio Central de Porto Alegre e que espera que melhorias sejam efetivadas o quanto atentes. “A CCDH já esteve no Presídio Central e em outras casas prisionais averiguando as condições. É preciso dizer que há que se ter o mínimo de dignidade nesses locais”, apontou.
Em 2011, Miki esteve representando a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos numa visita técnica ao Presídio Central, ocasião em que comprovou as péssimas condições do local. “Não se pode permitir que o sistema penitenciário do nosso Estado e do nosso País esteja em tão precárias condições. Temos alguns bons exemplos de locais em que os presos trabalham e em que são formados profissionais. Mas, na grande maioria, o que encontramos, infelizmente, é a superlotação e a confirmação da história de que o infrator é preso devido a um delito não tão grave e sai formado em crimes bem mais graves que aprende no local em que deveria estar sendo ressocializado”, assinalou.
Interdição
A partir do dia 1º de maio o Presídio Central de Porto Alegre está proibido de receber presos condenados, conforme decisão da Vara de Execuções Criminais da Capital. A casa tem 2.635 lugares, mas conta com 4.580 detentos.
O deputado Miki Breier relatou que recebeu informações da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Secretaria da Segurança Pública sobre as obras no Presídio Central. Elas incluem a recuperação dos pavilhões C e D, a recuperação do pórtico, a ampliação da sala de revista dos presos, a construção de uma nova cozinha e a reforma da atual.
“Houve a assinatura de um novo aditivo o termo técnico está sendo aguardado agora pela Secretaria. Assim que reiniciada a obra terá prazo de quatro meses para ser concluída”, relatou Miki.
A Susepe informa que pretende retirar 1.400 detentos com a abertura de novas vagas em outros presídios localizados em Arroio dos Ratos, Charqueadas, Montenegro e Santa Maria. Há ainda a perspectiva de conclusão, em 2013, da Penitenciária de Guaíba e projeto de construção de novas casas como em Canoas.
Fonte: AL/RS