O deputado Miki Breier (PSB) participou do ato público realizado pelo movimento “Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei”. O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), também acompanhou o grupo da entrega de 1,5 milhões de assinaturas recolhidas em todo o Rio Grande do Sul ao governador Tarso Genro.
A ação busca fazer com que o Executivo aplique 12% da receita à saúde. O percentual é previsto pela Lei Complementar 141/2012, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000. O Rio Grande do Sul é o único estado que ainda não aplica o percentual.
“Neste ano, a CNBB colocou a saúde como tema da saúde na campanha da Fraternidade. Na CCDH também travamos este debate. Por que, sem o direito à saúde, nenhum outro direito humano tem sentido. Quero sublinhar que os 496 municípios cumprem a legislação. Mas, a União e os Estados não têm cumprindo”, assinalou.
O movimento Saúde Rio Grande é apoiado pela OAB/RS, FEESSERS, SINDISAÚDE-RS, Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde; Associação Médica do RS; Conselho Estadual de Saúde RS; Conselho Regional de Administração do RS; Cremers; Famurs; Federação das Santas Casas; Federação dos Hospitais; Sindicato dos Hospitais e o Sindicato Médico.
Fonte: AL/RS