Metade dos municípios gaúchos nem iniciou elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos

 

Na medida em que se aproxima o prazo para que todos os municípios implantem os seus planos de resíduos sólidos, sob pena de perder o credenciamento a verbas federais, aumenta a preocupação em relação às prefeituras gaúchas que não conseguirão atender as exigências da Lei 12.305. Metade delas sequer iniciou os estudos sobre a gestão do lixo e apontam questões técnicas e o alto custo financeiro como os principais causas a dificultar a conclusão dos projetos até o próximo dia 2 de agosto. É este o panorama que o deputado Giovani Feltes (PMDB) apresentou ao secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Afonso Motta, em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (23), para tratar como o RS está encarando o chamado marco regulatório do lixo.

 

Como presidente da Subcomissão dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, Feltes está desenvolvendo um levantamento completo sobre a situação. Das 371 prefeituras consultadas até agora, 178 ainda não iniciaram os estudos técnicos sobre a gestão dos seus resíduos, muito menos agendaram as audiências públicas exigidas pela lei. Em outros 183 municípios, os planos estão em andamento, mas apenas 138 deles acreditam que concluirão a tarefa até o dia 2 de agosto. Dez prefeituras já elaboram seus planos

 

Das cidades consultadas, 54 têm a expectativa de empregar na prática as diretrizes até 2014, data em que a ´Lei do Lixo´ faz outra exigência importante: a completa eliminação dos lixões a céu aberto  A implantação da coleta seletiva do lixo e logística reversa para produtos de alto impacto ambiental (lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, agrotóxicos e da ramo da informática) também integram as linhas da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos

 

Na audiência com o secretário do Gabinete dos Prefeitos, Feltes solicitou ao governo a liberação dos recursos previstos em convênios já assinados com as prefeituras para os Planos de Saneamento, além de disponibilizar o apoio técnico aos municípios por parte da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental). Afonso Motta destacou o levantamento realizado pela Subcomissão e comprometeu-se a buscar alternativas em conjunto para auxiliar os municípios, assim como ampliar o diagnóstico feito pelos deputados. O secretário avalia ainda a acionar as universidades em apoio às prefeituras sem a estrutura técnica para elaborar a gestão dos resíduos.

 

Os deputados Ernani Polo (PP) e Pedro Pereira (PSDB), que integram a Subcomissão, igualmente ressaltaram a importância de apoiar os municípios nesta questão. “Não podemos aceitar que muitos acabem adotando projetos padrão oferecidos por consultorias, mas que não têm relação nenhuma com a realidade”, alertou Polo. Pedro Pereira, por sua vez, observou que as prefeituras terão grande economia no futuro com este investimento: “é uma questão de saúde pública. Todo o dinheiro gasto no saneamento reduz em muito os gastos no tratamento das doenças”.

 

 

Chefe do Serviço de Resíduos Urbanos da Fepam e gerente do Plano Estadual, Daiene Gomes reconheceu no final do mês passado, durante audiência da Subcomissão em Novo Hamburgo (Feevale), que o governo estadual também não conseguirá atender dentro do prazo as exigências da Lei 12.305. sancionada pelo ex-presidente Lula em 2010. Ela apontou também os obstáculos para acessar os recursos financeiros da União. Os estudos preliminares definiram as premissas do Plano Estadual, ainda sem data para o pontapé inicial, assim como a necessidade de identificar novas áreas para o tratamento dos resíduos.

 

Daiene Gomes divulgou levantamento da Fepam mostrando que 17 municípios (3,4%) ainda mantêm os antigos lixões como destino final dos seus resíduos e alertou para uma situação nova verificada nos últimos dois anos: o crescimento dos aterros controlados (66,53% dos municípios gaúchos), situação em que o lixo é lançado em uma vala mas sem atender as exigências ambientais. Apenas 27,42% dos municípios têm o serviço de aterros sanitários dentro das normas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou os prefeitos ainda no final do ano passado e anuncia que fiscalizará o cumprimento da elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos até 2 de agosto.