Após decisão tomada em reunião na manhã desta terça-feira (19), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa protocolou o Projeto de Lei (PL) 146/2012, que dispõe sobre o pagamento de 13º salário aos secretário de Estado. A matéria deve ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (20) e, após cumprir período de pauta de dez dias, estará apta a ser apreciada pelos parlamentares em plenário.
O presidente Alexandre Postal (PMDB) recordou que o assunto foi motivo de debate entre os parlamentares no ano passado, quando projeto sobre o mesmo tema foi enviado pelo governo do Estado à Casa. No entanto, de acordo com a Constituição do Estado, a matéria deve ser de iniciativa do Poder Legislativo. “Por isso propusemos que a Mesa encaminhasse o projeto. É uma questão de justiça com as pessoas que deixam seu trabalho ou atividade parlamentar para exercer a função de secretário de Estado. Todo o trabalhador tem direito ao 13º salário, e essa medida já deveria ter sido adotada há mais tempo”, declarou o presidente. Ele acredita que o texto terá aprovação unânime.
Fonte: AL/RS