“Este é uma ato de respeito à cidadania, feito dentro da legalidade jurídica e respeitando o interesse público”. Assim iniciou o discurso do governador Tarso Genro, em ato no Piratini, que marcou a assinatura dos termos de notificação do final dos contratos de pedágios firmados com o Estado. “Somos um Governo de princípios e de palavra e estamos cumprindo rigorosamente o proposto”, disse, ao lembrar o apoio da Assembleia Legislativa, que aprovou no dia 13 de junho, a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para administrar os pedágios comunitários.
No ato, que contou com a participação da deputada Marisa Formolo (PT), representando o Parlamento e o secretário de Infraestrutura e Logística do RS (Seinfra), Beto Albuquerque, procuradora-geral adjunta do Estado (PGE), Helena Beatriz Coelho, foi reafirmado o compromisso, assumido pelo Governo do Estado, de não renovar o atual modelo de pedágio cujos contratos vencem em 2013.
Tarso destacou que o processo está sendo conduzido dentro da legalidade. “Este é um ato de respeito à cidadania, feito dentro da legalidade jurídica e respeitando o interesse público. Somos um Governo de princípios e de palavra e estamos cumprindo rigorosamente o proposto”, disse, ao lembrar o apoio da Assembleia Legislativa, que aprovou no dia 13 de junho, a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para administrar os pedágios comunitários.
Marisa: “Uma vitória do povo”
Para a deputada Marisa Formolo, que representou a Assembleia Legislativa no ato, “a vitória maior é do povo gaúcho”. E explicou: “O setor de transportes é uma das contas que altera o preço dos produtos gaúchos na competição para fora do estado do RS. Então não é apenas uma coisa política entre brigas de concessionárias e governo que estamos decidindo aqui. É a possibilidade de modificar a a infraestrutura rodoviária gaúcha que ficou congelada durante 14 anos”.
Marisa Fomolo, que coordena a Frente Parlamentar contra a Prorrogação de Pedágios, destacou que não foram feitos investimentos nas rodovias e questiona “quem vai pagar agora o que as empresas levaram embora, que são mais de 5 bilhões? É o próprio povo. Não foram feitos investimentos nenhum como duplicações, nestes 14 anos”. A parlamentar lembrou que aumentou o número de veículos e mudou o tipo de transporte de cargas, com veículos mais pesados usando as rodovias.
“Estou muito feliz por representar o povo gaúcho que não queria este modelo e hoje está tendo uma vitória pela luta e pelo fato do governador Tarso ter hoje ganho a eleição cumprindo o que prometeu quando assinou a Carta de Caxias”.
Marisa Formolo quer que no segundo semestre o projeto de lei (PL nº55/2212), que já está subscrito por 31 deputados e que proíbe a prorrogação dos pedágios, seja votada na Assembleia. “O Tribunal de Contas também tem posição clara em desacordo a este modelo de pedágio e também recomenda que o executivo não assuma a existência de nenhum desequilíbrio econômico e financeiro.”, lembrou a parlamentar.
Sobre a possibilidade das concessionárias recorrerem à justiça, Marisa provoca: “As empresas que façam todo o drama que quiserem fazer, acho que o governador foi simples hoje, fechou um negócio que era bom para as empresas e vai abrir um negócio que vai ser bom e justo para povo”.
Fonte: AL/RS