Como presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, a deputada Maria Helena Sartori (PMDB) recebeu, nesta terça-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício 2013 e o relatório de acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015.
A deputada informou que a LDO será submetida aos membros da Comissão a partir de sua publicação, prevista para esta quinta-feira (17), data em que poderá ser escolhido seu relator e ter início a apresentação de emendas. “A ideia é que o projeto da LDO seja votado em junho, devendo ser devolvido para sanção do governador até 15 de julho, antes do recesso”, informou a parlamentar.
O projeto prevê margem de expansão de gastos de recursos do Tesouro Livre com custeio e investimento de 4,5% e com folha de pessoal de 8,5%. Conforme o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Carlos Pestana, a LDO 2013 adota os mesmos parâmetros utilizados pela União: expansão do PIB previsto em 5,5% e inflação em 4,5%.
Fonte: AL/RS