Em manifestação no plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (10), o deputado Marcelo Moraes (PTB) demostrou indignação com a atitude do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que emitiu cautelar suspendendo o processo de licitação dos serviços de saneamento em Santa Cruz do Sul. Segundo Moraes, a prefeitura foi comunicada da decisão 38 minutos antes da realização da primeira fase da licitação.
O parlamentar mencionou que o MPC demorou 280 dias com o primeiro edital até expor uma análise, usando da prerrogativa de “análise prévia”, quando um órgão técnico não precisaria de prazo para fazer uma análise, o que não é aplicado nos contratos feitos com a Corsan. “É estranho demorar quase um ano para se analisar um edital. Porém, é mais estranho ainda que Santa Cruz do Sul esteja há três anos sem contrato nenhum com a Corsan e a mesma leve todo mês R$ 2,4 milhões por mês da população, sem que haja qualquer apontamento”, destacou.
O parlamentar lembra ainda que não houve comunicação sobre a necessidade de correção do edital, no período de análise. “No último edital o MPC ficou 45 dias para fazer análise, e, durante esse tempo, eu e o deputado federal Sérgio Moraes (PTB) estivemos representando a prefeitura e colocando o município à disposição para corrigir qualquer item desse edital. Para a nossa surpresa, o MPC não apontou nada, só foi apontar 38 minutos antes da licitação. Por hora, chego a pensar que o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado estão protegendo os empreiteiros que prestam serviços à Corsan, e quem está sendo prejudicado com isso é a nossa comunidade, que hoje tem apenas 7% do esgoto tratado e bairros que ficam 15 dias sem receber água”, enfatizou Marcelo Moraes.
Fonte: AL/RS