Ao participar nesta terça-feira de evento promovido pela Famurs para discutir o PL 35/2012, que torna mais rígidas as punições para gestores que cometem infrações, o deputado Luciano Azevedo (PPS) defendeu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) atue como órgão de orientação. Luciano observou que muitas vezes a assessoria técnica é deficiente, em especial nos pequenos municípios.
“O TCE deve levar aos prefeitos esclarecimentos sobre a utilização dos recursos públicos. Como o órgão tem a obrigação de fiscalizar a aplicação desses recursos, é fundamental que ajude os gestores a conhecer as regras”, argumentou Luciano. Ele pediu cautela na análise do projeto que está tramitando na Assembleia Legislativa. A proposta encaminhada pelo TCE amplia o valor das multas aos gestores municipais que cometerem infrações.
Fonte: AL/RS