O presidente do Legislativo gaúcho, deputado Pedro Westphalen (PP), participou, na tarde dessa quarta-feira (15), no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, do Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União, organizado pelo Conselho Federal da OAB.
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou que este ato representa o grito da nação brasileira. “Vivemos em uma federação e as desigualdades regionais devem se calar. Segurança, paz, felicidade e o progresso individual de cada brasileiro são responsabilidades do Estado. A presença dos senadores da República nesse plenário mostra que este é um tema de toda a nação brasileira”, destacou.
O senador Aécio Neves (PSDB/MG) disse que a OAB mais uma vez exerce o seu protagonismo histórico ao organizar esse encontro. “Não há nada mais urgente que construir no Parlamento pautas da Federação. Aí incluímos a dívida dos Estados”, declarou. “Existe uma agenda em curso que deve ser tratada de forma coordenada pelo governo federal. Seu papel é harmonizar a nação em prol dos interesses do país”, complementou.
A senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) afirmou que estava diante de um ato republicano que une e que tem muito orgulho por ele ter começado no seu Estado juntamente com Minas Gerais. “Esse é o momento de resolvermos este que é um problema urgente. Treze por cento da receita líquida do RS vai para a dívida com a União. Nós não conseguimos cumprir o nosso papel com a saúde e outras áreas. O estrangulamento é muito grande. Por isso, estamos unidos à OAB e às 120 entidades da sociedade civil que trabalharam por esse momento”, enfatizou.
Para o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Artagão Junior, não é possivel que a União cobre de seus filhos juros como vêm sendo cobrados dos Estados. “Chegamos ao limite”.
Para o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Artagão Junior, não é possivel que a União cobre de seus filhos juros como vêm sendo cobrados dos Estados. “Chegamos ao limite”.
O Conselho Federal de Economia (Cofecon) e a Federação Nacional dos Economistas (Sinecom) lembraram que não basta rever as condições de atualização dos saldos devedores e dos encargos incidentes sobre os mesmos. É necessário reduzir o nível de compromentimento da receita líquida real que chega a atingir 15%, anulando qualquer pretensão de promover investimentos e até mesmo de melhorar a composição dos gastos correntes.
Westphalen reiterou o apoio do Legislativo gaúcho à iniciativa. “Só com a revisão da dívida dos Estados e Municípios vamos conseguir fazer nosso Estado crescer novamente. Aqui está o governo, a sociedade civil e o Parlamento pedindo a solução desta dívida que é absolutamente injusta aos Estados. Nossa presença aqui é definitiva e mostra o nosso comprometimento com esse movimento”. O presidente ainda elogiou o trabalho desenvolvido pelo deputado Giovani Feltes (PMDB), que presidiu, no ano passado, a Comissão Especial para Analisar a Composição da Dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União.
Presenças
Estiveram presentes no ato, os deputados estaduais Giovani Feltes (PMDB), Aloísio Classmann (PTB) e Mano Changes (PP); o chefe de gabinete do governador Tarso Genro, Ricaro Zamora; deputados federais gaúchos, empresários, representantes de entidades ligadas à OAB e de entidades representativas do RS, entre outros.
Fonte: AL/RS