O Rio Grande do Sul é pioneiro na inclusão dos catadores de materiais recicláveis no processo de coleta. Dos 10 municípios semifinalistas no Prêmio Federal Cidade Pró-Catador, três são gaúchos: Arroio Grande, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul. Mas ainda há municípios sem planos de gerenciamento de resíduos e catadores dependendo de lixões para sobreviver, como em Uruguaiana e Rosário do Sul. A audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nesta quarta-feira (6), proposta pelo deputado estadual Jurandir Maciel (PTB), discutiu a destinação dos resíduos sólidos e a geração de renda para os catadores – previstos na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS).
Dois pontos fundamentais na legislação federal são o fim dos lixões e a criação ou fortalecimento de associações e cooperativas de catadores. Isso tudo para até agosto de 2014. Segundo dados de 2012 do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), o Brasil possui 2.810 municípios com lixões. Já a coleta seletiva de materiais recicláveis é feita em apenas 18% das cidades brasileiras.
Uma diretriz que não entrou no PNRS, mas que Jurandir Maciel entendeu como importante e protocolou em lei é a proibição da incineração de resíduos recicláveis ou reutilizáveis. O projeto 230/2013, em tramitação na ALRS, institui também normas para que o Estado crie o seu Plano Estadual. “A proposta do deputado Jurandir Maciel avança em uma questão tão cara para os catadores, que é a incineração. Parabenizo-lhe por encabeçar esse projeto”, destacou a coordenadora do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Daniela Metello. A especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental reforçou que a PNRS só é executada com a presença dos catadores, que historicamente são os responsáveis pela reciclagem.
Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores, Alex Cardoso, o centro da política são as pessoas. “Em vez de falarmos em exclusão, vamos falar em inclusão e olhar para a raiz do problema e respeitar a lei”, enfatizou. Ele contou que em locais com índices de reciclagem altos é onde mais se tem catadores trabalhando. “O Movimento está ao lado dos catadores, da sociedade e do meio ambiente”.
No Estado, são ao todo 214 grupos organizados. A lei federal ainda estabelece que municípios e estados devem ter seus próprios planejamentos. A auditora pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Andrea Mallmann Couto, contou que o órgão vai acompanhar a execução dos planos gaúchos.
Estiveram presentes representantes da Secretaria do Meio Ambiente do RS; Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam); Casa Civil; Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs); União dos Vereadores do RS (Uvergs); Tribunal de Justiça do RS; Ministério Público do RS; Tribunal de Contas do RS; Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS – CEDES; Movimento Nacional dos Catadores; Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung); Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos; Associação Gaúcha de Municípios e Coredes; e Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre.
Fonte: AL/RS