O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, assinou ato que regulamenta o processamento dos precatórios nos termos estabelecidos pela Constituição Federal. O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, participou como convidado para demonstrar o trabalho de parceria entre as duas instituições, como afirmou o Presidente do TJ. Esse ato era uma antiga reivindicação encaminhada pela Frente Parlamentar dos Precatórios através do presidente, deputado Frederico Antunes (PP), em parceria com o SINAPERS.
O desembargador Marcelo Bandeira Pereira explicou que o ato objetiva regulamentar, agilizar e sistematizar o processamentos dos precatórios para tornar racional o atendimento das requisições de pagamento. A questão dos precatórios é uma das grandes preocupações da administração do Poder Judiciário e somente através do trabalho conjunto será possível solucionar os gargalos que emperram a liberação dos pagamentos, acrescentou o magistrado.
O juiz Luiz Antonio Alves Capra, coordenador da central de precatórios do Tribunal de Justiça, considerou um grande avanço a parceria do Judiciário om a Procuradoria-Geral do Estado. Já estamos colhendo os primeiros resultados que beneficiarão a todos que aguardam a liberação dos pagamentos e que trabalham com o mesmo fim, afirmou. Explicou que o ato subscrito é uma espécie de código que normatizará o andamento dos precatórios que assegura tratamento igualitário.
Existem cerca de 36 mil, precatórios dos quais aproximadamente 28 mil são devidos pelo Estado e os demais por diversos municípios gaúchos, o que totaliza em torno de R$ 8 bilhões. No ano passado foi pago um total de R$ 281 milhões. Somente no mês do março, esse montante chegou a R$ 30 milhões.
Participaram ainda da assinatura, o juiz-assessor da presidência do TJ, Leandro Figueira Martins; a coordenadora da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP), Ana Cristina Brenner, a procuradora do Estado dirigente da equipe da PEP.
Fonte: AL/RS