Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (16), por sete votos a zero, o parecer favorável do deputado Giovani Feltes (PMDB) ao Requerimento Diverso (RDI) 109/2003, proposto pelo deputado Frederico Antunes (PP), pedindo o cancelamento do Ato Normativo do Poder Executivo que estabelece a cobrança do chamado Imposto de Fronteira. Atualmente, o Estado cobra a diferença do ICMS sobre a atividade das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional, com alíquotas de 5%, no caso de compra de produtos vindos dos demais Estados.
O requerimento segue agora para análise do Governo do Estado, que terá 10 dias para se manifestar. Caso não seja acatado, o requerimento volta para votação na CCJ e, na sequência, vai a plenário. Após a votação de hoje na Comissão, o líder progressista reuniu-se com parlamentares e representantes do comércio das pequenas e micro empresas para traçar os próximos passos da mobilização. “Esta foi uma importante vitória contra a perda de competitividade das micro e pequenas empresas que comercializam produtos vindos de outros Estados. Agora é hora de o Governo mostrar que tem compromisso com a competitividade das nossas empresas e a consequente a manutenção de empregos”, disse o deputado.
O parlamentar adiantou que acompanhará manifestação de toda a categoria que está agendada para o dia 23 de julho, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. De acordo com o deputado progressista, correm perigo com esta cobrança em duplicidade cerca de 189 mil empregos que sustentam mais de um milhão de pessoas.
Participaram da reunião entidades como CDL Porto Alegre, Federasul, AGV, Instituto Liberdade RS, AGERT, ACLAME, ADVB/RS, SINDEC e Força Sindical. Além de Frederico, votaram a favor do requerimento os deputados João Fischer (PP), Heitor Schuch (PSB), Giovani Feltes (PMDB), Jorge Pozzobon (PMDB), Edson Brum (PMDB)e Dr. Basegio (PDT). Apesar de não ser titular da comissão, também esteve presente em apoio à causa o deputado Ernani Polo (PP).
Fonte: AL/RS