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Encontro debate Memória, Verdade e Justiça na Assembleia gaúcha


Teve início na manhã desta sexta-feira (30), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o 5º Encontro Latinoamericano Memória, Verdade e Justiça – Cumprir com a Verdade. O evento é promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), com atividades nesta sexta (30), sábado (31) e domingo (1º). A solenidade contou com a presença do presidente do Parlamento Gaúcho, deputado Alexandre Postal (PMDB); do governador em exercício, Beto Grill; de Jair Krischke, coordenador do MJDH/RS, de parlamentares brasileiros e de diversos países da América do Sul, além de representantes de entidades interessadas e comprometidas com o tema em debate.


O deputado Raul Carrion (PCdoB), representando a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, saudou a presença das autoridades e representações presentes ao encontro. O parlamentar fez uma análise sobre os regimes de exceção da América Latina nas décadas de 60, 70 e início da década 80, considerando que suas instalações não seriam coincidência, mas sim parte de uma política dos Estados Unidos para a região. “Através da luta dos povos foi possível a volta da democracia”, registrou. O deputado comunista avaliou ainda que a anistia no Brasil se deu quando o país ainda estava sobre o comando militar e, portanto, não teria nascido de um pacto democrático, mas de uma imposição. “Por isso se discute hoje o alcance desta anistia, dos crimes imprescritíveis e o problema do Araguaia”, enfatizou, defendendo a completa elucidação de arbítrios e crimes cometidos durante o governo militar no Brasil.


Jair Krischke informou que o encontro já foi realizado na Argentina, Uruguai, Chile e Bolívia. Na Argentina, foi feita uma reflexão sobre a Operação Condor. No Uruguai as discussões foram sobre a tortura como crime imprescritível. No Chile o tema foi a transição, e na Bolívia houve um debate sobre o resgate histórico dos acontecimentos da época.  “Aqui, hoje, nos reunimos em busca de refletirmos sobre como resgatar a verdade; e cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil pela questão do Araguaia”, lembrou. Krischke destacou que o Uruguai também foi condenado e aceitou sua sentença, com o governo reconhecendo a responsabilidade pelos crimes cometidos.


O governador em exercício do Rio Grande do Sul, Beto Grill, afirmou que tudo o que ocorreu na segunda metade do século 20 na América do Sul, com a instalação de diversas ditaduras, representou mais um capítulo de uma longa história de colonialismo e dominação imposta por países hegemônicos. Ele celebrou as gerações passadas que lutaram contra o regime de exceção e possibilitaram que hoje se pudesse discutir livremente o tema, e defendeu “a permanente vigilância, o permanente cuidado, a discussão e a possibilidade de levar a todo o cidadão brasileiro o que realmente aconteceu, oferecendo o contraditório”.


Também participaram da cerimônia de abertura os deputados Raul Pont (PT) e Adão Villaverde (PT), os cônsules da Argentina, Julio Alberto Oleta, e do Chile, William Patrickson Prada, o vice-cônsul do Paraguai, Umberto Rodriguez, a procuradora do Ministério Público do Uruguai, Maria Tellechea Rech, o deputado argentino Hugo Gutierrez, além de representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul, OAB-RS, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outras entidades.


Programação



Sexta-feira – 30/03/2012

14h – Painel 1 – Conteúdo e Conseqüências das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Brasil: Caso Araguaia / Uruguai: Caso Gelman.
Painelistas : Beatriz Affonso (Cejil Brasil), Pilar Elizalde (Cejil Cone Sul), Victória Grabois Olímpio (Grupo Tortura Nunca Mais RJ/Brasil) e Macarena Gelman (vítima Argentina/Uruguay).
16h – Intervalo

 

16h30 – Painel 2 – A obrigação de adequar a legislação interna às normas da Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Painelistas : Miki Breier (deputado estadual, presidente da CCDH/ALRS – Brasil), Remo Carlotto (deputado nacional, presidente da Com. Derechos Humanos Y Garantias – Câmara Deputados – Argentina), Hugo Gutierrez (deputado de La República – Chile) e Luis Puig (deputado nacional -Uruguay), Chico Alencar (deputado federal – Comissão de Direitos Humanos e Minorias– Brasil).

 

Sábado – 31/03/2012
10h – Painel 3 –  Imprescritibilidade dos crimes de Lesa Humanidade

Painelistas: Miguel Angel Osorio (procurador – causa Operação Condor), Ana Maria Telechea Reck (procuradora – Uruguay – causa Bordaberry), Ivan Cláudio Marx (procurador/ coordenador do Grupo de Trabalho Justiça de Transição), prof. dr. Dani Rudnicki (MJDH – Brasil).
12h – Tribo de atuadores Oí Nois Aqui Traveiz apresenta “O Amargo Santo da Purificação” – Uma visão alegórica e barroca da vida, paixão e morte do revolucionário Carlos Marighella. – Local: Frente ao Memorial do Rio Grande do Sul, Praça da Alfândega.
12h30  – Almoço

 

14h – Painel 4 – Comissão da Verdade

Painelistas: Maurice Politi (Núcleo de Preservação da Memória Política/SP – Brasil), Luiza Erundina (deputada federal – Comissão de Direitos Humanos e Minorias -Brasil) – Jorge Vivar (Arquivistas Sem Fronteira), Vera Vital Brasil (Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça), Katia Nouten (Federação Internacional de Direitos Humanos – Bélgica).
16h – Intervalo

 

16h30 – Painel 5 – Para que não se repita – Nosso compromisso com a Memória, Verdade e Justiça .
Moderador: Jair Krischke (MJDH)
Painelistas: Roger Rodriguez (Uruguay), Olga Flores (coord. interinstitucional contra la impunidad – Bolívia), Paulo Abrão Pires Junior (presidente da Comissão de Anistia – Ministério da Justiça -Brasil), Baldemar Toroco (Crysol – Asociación de ex Presos Políticos de Uruguay), Adela Segarra (deputada nacional – Argentina).

18h – Deliberação sobre o documento “Compromisso de Porto Alegre, Brasil”.


Domingo – 1° de abril de 2012
10h – Visita à Ilha do Presídio e homenagem aos que lá estiveram presos

12h – Encerramento










Fonte: AL/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Encontro debate Memória, Verdade e Justiça na Assembleia gaúcha. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/encontro-debate-memoria-verdade-e-justica-na-assembleia-gaucha/ Acesso em: 12 nov. 2025
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