Edson Brum defende participação efetiva: ?com direito a voz?

Durante a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia, na manhã desta quinta-feira (28), um dos assuntos em pauta foi a mobilização para a 5ª Conferência das Partes (COP 5), que será realizada na Coreia do Sul, em novembro, para tratar sobre a Convenção Quadro sobre o Controle do Tabaco (CQCT). O deputado Edson Brum (PMDB) defendeu a participação no evento, porém que ela seja de forma efetiva, com espaço para apresentar as preocupações do setor. “No Uruguai, nossa participação chegou a ser constrangedora. Não nos deixaram colocar a importância do produção do tabaco”, disse.

 

A sugestão do parlamentar é que através da presidência da Assembleia seja encaminhado documento aos ministérios envolvidos, pedindo espaço para a manifestação. De acordo com Edson Brum, é preciso levar em conta o forte trabalho antibajista, porém, também não se pode esquecer que o consumo do tabaco é lícito no mundo inteiro. “É importante defender a produção. Estamos falando de 100 mil famílias produtoras, de 40 mil trabalhadores na indústria e de mais de 300 municípios envolvidos, apenas no Rio Grande do Sul”, salientou.

 

Durante a reunião, o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil – Afubra, Benício Werner, fez um histórico sobre a Convenção Quadro, cujas discussões iniciaram em 1997, com a elaboração de um documento, em Genebra. “Depois de vários anos de discussões, a mesma foi assinada, porém não ratificada ainda”, mencionou. A COP 5, a ser realizada na Coreia no mês de novembro, já tem um documento pré-elaborado. Conforme Benício Werner, estão previstas a limitação ou redução da área plantada, o corte de mecanismos de suporte aos produtores (assistência técnica, por exemplo), o fim dos preços mínimos de suporte (o que significa o fim das negociações), a criação de regulamentações ambientais que discriminem o tabaco das demais culturas, entre outras determinações. “Mas parte do documento ainda não foi divulgado”, observou.

 

O setor reclama que não participou das discussões e nem foi informado sobre o parecer. Na última, quinta-feira, na 36 reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, em Brasília, a cadeia apenas teria sido informada de que o Brasil elaborou a posição brasileira em relação aos artigos 17 e 18. O presidente do Sinditabaco, Iro Schünke, que participou do encontro, disse que a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (CONICQ) não consultou o setor e nem permitiu a divulgação completa da avaliação.