Durante a reunião da CPI do Arroz, nesta segunda-feira (7), o deputado Edson Brum (PMDB) criticou a falta de critérios e fiscalização na importação do arroz de países do Mercosul. Segundo o parlamentar, países como Uruguai, Argentina e Paraguai fazem uso de agroquímicos para a produção do arroz que têm registro no Brasil. “Só que quando o arroz importando entra em nosso país, os exames fitossanitários não são realizados”, disse Edson Brum.
O parlamentar divide a preocupação com a Federação das Associações de Arrozeidos do RS – Federarroz. O presidente Renato Rocha lembra que há sentença da Justiça Federal que determina ao governo federal que realize os exames, porém a decisão não vem sendo respeitada. Além disso, segundo Edson Brum, o RS também dispõe de legislação própria sobre o assunto.
O Art. 1° da Lei 12.427/2006, diz que “Fica proibida a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada, aveia, uva e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização no Estado do Rio Grande do Sul, que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxicos ou de princípios ativos usados, também, na industrialização dos referidos produtos”. O parlamentar afirma que o não cumprimento dessas medidas coloca em risco a saúde pública.
* Com informações de Carmen Schuck
Fonte: AL/RS