O deputado Edson Brum (PMDB) comemorou a aprovação por parte da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), do projeto que permitirá o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência nas compras governamentais. “Junto com o deputado federal Alceu Moreira, tomamos esta questão como bandeira aqui no Rio Grande do Sul. Considero um grande avanço. É um direito de todos”, destacou o parlamentar.
O tema vendo sendo tratado pelo deputado desde o ano passado, inclusive através de material informativo. “Hoje o Brasil é o maior exportador de carne do mundo, principalmente bovina, suína e aves. Os medicamentos veterinários genéricos, além de reduzir os custos para os consumidores, ampliam a competitividade do nosso produtor em relação aos mercados externos e impulsionam a indústria do setor”, afirmou Edson Brum.
Acabou prevalecendo na redação final do Projeto de Lei 1089/03 o substitutivo aprovado no Senado, o que viabiliza o envio imediato para sanção da presidente Dilma Roussef (PT). O texto define o que é produto veterinário, medicamentos de referência, medicamentos similares e genéricos. Para ser registrado no Ministério da Agricultura, o genérico veterinário deverá comprovar bioequivalência em relação ao medicamento de referência e atender a requisitos de taxa de excreção, resíduos e período de carência se usado em animais de consumo.
O projeto altera o Decreto-Lei 467/69, que trata da fiscalização de produtos de uso veterinário. Segundo o texto aprovado, as penas e multas por descumprimento das regras desse decreto serão as da Lei 6.437/77. Essa lei trata de infrações à legislação sanitária e prevê punição mais rígida. Com o objetivo de incentivar o uso dos genéricos de uso veterinário, o projeto autoriza o governo federal a adotar medidas especiais relacionadas ao registro, fabricação, ao regime econômico-fiscal e sua distribuição. Ainda, segundo a proposta, o Ministério da Agricultura deverá promover programas de apoio ao desenvolvimento técnico-científico de melhorias da qualidade dos produtos de uso veterinário.
O projeto é de autoria do ex-deputado Benedito de Lira (AL) e, na atual gestão, foi defendido pelo deputado César Halum (PSD-TO), que destacou a importância de obrigar o governo a dar preferência para esses produtos nas compras públicas, fator que é compartilhado por Edson Brum. “O governo faz grandes compras, o que gera confiança na população. Vale lembrar que no início dos genéricos humanos, muita gente temia que eles fossem um produto inferior, mito que rapidamente caiu”, disse.
* Com informações de Carmen Schuck
Fonte: AL/RS