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Edegar Pretto: agricultores familiares recebem orientação jurídica para evitar endividamento





Orientar agricultores familiares e fumicultores sobre procedimentos jurídicos para evitar os problemas oriundos do endividamento agrícola. Este foi o objetivo do seminário que ocorreu nesta segunda-feira (26) na câmara municipal de Barão do Triunfo e reuniu pequenos produtores de cinco municípios da região.

No seminário foram apresentadas alternativas para os pequenos agricultores que enfrentam o problema de endividamento do setor agrícola, como por exemplo, formas de buscar na justiça meios para barrar execuções e o direito de não perder a propriedade e equipamentos. O alto valor das dívidas faz com que os fumicultores tenham que penhorar bens móveis e imóveis. Muitos acabam vendendo tudo para quitar dívidas. “Trouxemos até Barão do Triunfo o advogado Paulo Soares, especialista neste tipo de causa, para conversar com os agricultores familiares e fumicultores sobre as recentes decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que tem entendido que o sistema integrado de produção criado por fumageiras está viciado e prejudica os trabalhadores. Além da discussão de alternativas apontamos os mecanismos e caminhos que a justiça tem seguido em favor dos pequenos”, disse o deputado Edegar Pretto (PT), que é integrante das Comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.


No ano passado, pequenos produtores dos municípios de General Câmara, Vale Verde, Passo do Sobrado, São Jerônimo e Barão do Triunfo entregaram ao deputado Edegar Pretto documentos com denúncias de abuso e exploração de empresas fumageiras. Os documentos foram entregues ao Ministério Público. O seminário em Barão do Triunfo foi organizado pela Comissão de Agricultura da câmara municipal, presidida pelo vereador Álvaro Duarte da Silva, e contou com a presença do deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), do prefeito Odone Kloppemburg, o secretário municipal de Agricultura, Micael Bonilha, vereadores, representantes da Emater, Sindicato de Trabalhadores Rurais e Brigada Militar.

Fonte: AL/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Edegar Pretto: agricultores familiares recebem orientação jurídica para evitar endividamento. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/edegar-pretto-agricultores-familiares-recebem-orientacao-juridica-para-evitar-endividamento/ Acesso em: 12 nov. 2025
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