O Projeto de Lei do Senado 2.295/2000, mais conhecido como PL 30 Horas, estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para os enfermeiros/as, técnicos/as e auxiliares de enfermagem. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda esta jornada, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.
“Há décadas a categoria luta pela jornada, e há mais de 12 anos o PL tramita no Congresso Nacional, onde já passou por todas as comissões, aguardando apenas ser colocado em votação. A jornada de 30 horas semanais não é uma vantagem para os profissionais em enfermagem, mas uma necessidade para estes trabalhadores e para a melhoria da qualidade de atendimento nos hospitais, clínicas e prontos-socorros, além de ser uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho”, ressalta Dr. Basegio.
Frente Parlamentar na Assembleia
Será realizado na Assembleia Legislativa o ato de Instalação da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Jornada das 30 horas para Enfermagem, por proposição do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT). A solenidade acontece na quarta-feira (27) no salão Júlio de Castilhos, às 13h30. Em seguida, realiza-se reunião para tratar do tema na sala Sarmento Leite, no 3º andar. “Trata-se de uma luta que significa não apenas melhores condições de vida e de trabalho para os profissionais, mas também de melhores condições de atendimento à população usuária dos serviços de saúde”, justifica Basegio.
Fonte: AL/RS
