O deputado Jeferson Fernandes (PT) apresentou aos colegas nesta terça-feira (10) a síntese do debate sobre o auxílio-moradia para juízes e desembargadores travado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos na última quinta-feira (5). Intitulado “Carta Aberta aos Deputados Estaduais Gaúchos”, o documento defende a suspensão do pagamento do benefício até o julgamento do mérito da matéria pelo Tribunal de Contas do Estado, critica o custo financeiro da medida e sustenta que é a segunda vez que os magistrados cobram o mesmo privilégio. A primeira foi em 1997, quando a Assembleia Legislativa aprovou verba de representação também a título de auxílio moradia, com o pretexto de promover a igualdade de direitos entre os membros do Judiciário e os deputados federais.
Criado em 2010 por ato administrativo do Tribunal de Justiça, o auxílio beneficia 900 magistrados com R$ 7 mil a mais por mês no contracheque. Como se trata de um benefício retroativo ao período compreendido entre 1994 e 1998, os desembargadores deverão receber em média R$ 821 mil e os juízes, entre R$ 563 mil e R4 732 mil.
Conforme auditoria realizada pelo TCE, o benefício deverá custar mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos, previsão que tende a aumentar em função do índice de correção adotado (IGPM sempre com variação positiva) e dos juros de mora (1% ao mês) maiores do que normalmente aplicados. Por conta do auxílio-moradia, a folha de pagamento do Tribunal de Justiça aumentou 36% em março em março de 2010.
Além disso, caso se confirme a previsão de que promotores de Justiça também exigirão o mesmo benefício, a conta poderá chegar a R$ 2 bilhões.
Criado em 2010 por ato administrativo do Tribunal de Justiça, o auxílio beneficia 900 magistrados com R$ 7 mil a mais por mês no contracheque. Como se trata de um benefício retroativo ao período compreendido entre 1994 e 1998, os desembargadores deverão receber em média R$ 821 mil e os juízes, entre R$ 563 mil e R4 732 mil.
Conforme auditoria realizada pelo TCE, o benefício deverá custar mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos, previsão que tende a aumentar em função do índice de correção adotado (IGPM sempre com variação positiva) e dos juros de mora (1% ao mês) maiores do que normalmente aplicados. Por conta do auxílio-moradia, a folha de pagamento do Tribunal de Justiça aumentou 36% em março em março de 2010.
Além disso, caso se confirme a previsão de que promotores de Justiça também exigirão o mesmo benefício, a conta poderá chegar a R$ 2 bilhões.
Fonte: AL/RS