A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFPFC) , presidida pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB), aprovou por unanimidade o parecer favorável do relator, deputado Marlon Santos (PDT), ao PL 115 2012, que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2013 do governo do Estado. A LDO é responsável pela disposição das metas e prioridades da administração pública e orienta a elaborção da lei orçamentária anual. O projeto segue agora para apreciação em plenário, devendo ser enviado para sanção pelo governador até o dia 15 de julho.
Foram apresentadas, ao total, durante o período de pauta, 73 emendas. Segundo o relator, elas foram examinadas sob os aspectos de legalidade e oportunidade, tendo em vista, entre outros enquadramentos legais, à adequação ao Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015. Desta forma, 22 emendas tiveram parecer favorável, 38 parecer contrário e 13 ficaram prejudicadas. “Oito dessas últimas (prejudicadas) tiveram seu mérito reconhecido e, após sofreram adequações, foram aproveitadas, transformadas em sete emendas deste relator”, explicou Santos. Segundo o parlamentar, a ideia foi contemplar a casa como um todo.
Os deputados presentes não apresentaram destaques ao parecer, apenas uma emenda de comissão que trata da reposição remuneratória para a Defensoria Pública. Os parlamentares votaram as emendas em bloco e rapidamente. Foi aprovada a emenda popular que destina 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a Saúde.
Apesar de seu voto favorável, a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) fez questão de registrar a importância do governo estadual perseguir o piso nacional do magistério.
Emendas que receberam parecer favorável: 2, 4, 9, 10, 11, 12, 15, 23, 29, 31, 32, 39, 43, 46, 50, 51, 53, 60, 63, 64, 65, 73
Emendas que receberam parecer contrário: 1, 3, 5, 6, 7, 8, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 27, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 47, 48, 49, 52, 54, 56, 59, 61, 62, 66, 67, 68, 70, 71, 72
Emendas prejudicadas: 13, 14, 16, 26, 28, 38, 42, 44, 45, 55, 57, 58, 69
Outras matérias
Também constavam na ordem do dia da reunião desta manhã a apreciação de outras três matérias. A PEC 223 2011, que prioriza na execução do orçamento obras aprovadas em processos de consulta popular, sofreu um impasse. Como o relator, Miki Breier, não é mais integrante da Comissão, ela ficou prejudicada para votação. Deputados sugeriram que a matéria fosse para plenário, pois o prazo na Comissão já expirou. Frente ao problema, a presidente Maria Helena encaminhará consulta ao Departamento Legislativo da Casa.
Foi aprovado o parecer do deputado Raul Pont ao PL 213 2011, de autoria do deputado Ronaldo Santini (PTB), que dispõe sobre as intimações e notificações em processos no Tribunal de Contas.
E o deputado Raul Pont (PT) solicitou que seja realizada audiência pública para debater o PL 267 2011, de autoria do Poder Executivo, que redistribui os servidores do quadro geral dos funcionários públicos do estado. O projeto, que está em tramitação na Comissão, e causou polêmica na última reunião do órgão técnico, recebeu pedido de vistas do deputado Valdeci Oliveira (PT), para que seja votado apenas após a realização da dicussão, que deverá contar com a presença de representantes das secretarias estaduais da Educação e Administração e do Cpers Sindicato.
Novos titulares
Durante a reunião desta manhã, dois novos titulares passaram a integrar a CFPFC: Valdeci Oliveira (PT), substituindo seu colega de partido Adão Villaverde (que passa para a suplência), e Heitor Shuch (PSB), que entra no lugar de seu colega de bancada Miki Breier.
Presenças
Estiveram presentes na reunião desta quinta-feira, além da presidente da Comissão, Maria Helena Sartori (PMDB) e o relator Marlon Santos (PDT), os parlamentares Juliana Brizola (PDT), Cassiá Carpes (PTB), Raul Pont e Valdeci Oliveira (PT), Zilá Breitenbach (PSDB), Carlos Gomes (PRB), Heitor Schuch (PSB), Silvana Covatti, João Fischer e Ernani Polo (PP).
Fonte: AL/RS