Deputados aprovam parecer favorável ao programa Casas da Solidariedade

O Projeto de Lei 36 2011, do Poder Executivo, que institui o programa Casas da Solidariedade foi aprovado pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT). A matéria foi apreciada na manhã desta quinta-feira (7), em reunião ordinária do órgão técnico, após a leitura do parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP). Também foram aprovados pareceres favoráveis a outros cinco projetos e três requerimentos de audiências públicas.

O deputado Altemir Tortelli (PT) quer debater a conclusão do acesso asfáltico da RS 420, em audiência a ser realizada no município de Aratiba. Por proposição do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), será debatida a situação do Hospital da Universidade Federal de Santa Maria, na própria cidade. O deputado Jeferson Fernandes (PT) é o autor do requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir a normatização das funções de juiz leigo e conciliador. 

Durante a reunião, a bancada do Partido dos Trabalhadores indicou a deputada Stela Farias para assumir da vice-presidência da Comissão. A deputada petista Miriam Marroni deixa o cargo para assumir a vice-presidência da Comissão Especial de Desburocratização dos Serviços Públicos.  

Os demais pareceres aprovados referem-se às seguintes matérias:

• PL 205 2012, de autoria do deputado Adolfo Brito (PP) e mais dois deputados, relatado pela deputada Miriam Marroni (PT), que isenta os veículos emplacados no mesmo município da praça de pedágio;
  
• PL 300 2012 , da Procuradoria-Geral de Justiça, relatado pelo deputado Daniel Bordignon (PT), que cria cargos em comissão e funções gratificadas no Ministério Público;
  
• PL 302 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, relatado pelo de deputado Daniel Bordignon (PT), que dispõe sobre cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público;
  
• PL 166 2013, do Tribunal de Contas, relatado pelo deputado Marcelo Moraes (PTB), que cria cargos no Tribunal de Contas;
  
• PL 178 2013, do Tribunal de Contas, relatado pelo deputado Marcelo Moraes (PTB), que altera a Lei Orgânica do TCE/RS.

Já os projetos de lei 245 2011; 443 2011; 22 2012 e 24 2013 receberam pedidos de vista.