Deputados apreciam dezenove matérias e adiam votação das Casas da Solidariedade

Dezenove matérias devem ser votadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5). Entre elas, estão cinco matérias do Poder Executivo que trancam a pauta de votações e, por isso, deverão ser apreciadas antes das demais. A decisão sobre quais proposições vão integrar a Ordem do Dia foi tomada nesta terça-feira (5), durante reunião de líderes na sala da Presidência, coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB).

 

Projeto das Casas da Solidariedade não deve ser votado
O projeto que trata do Programa Casas da Solidariedade (PL 36 2011), que teve o processo de apreciação iniciado na semana passada, não deverá ser votado nesta terça, embora ainda esteja em Ordem do Dia. Hoje pela manhã, o governador do Estado retirou o regime de urgência desta matéria. Em plenário, os deputados deverão aprovar um requerimento para também retirar a proposição da Ordem do Dia da sessão plenária. Se aprovado, o PL 36 2011 volta à tramitação regular na Casa. 

 

Projetos em regime de urgência
A seguir, após o requerimento de retirada do PL 36/2011 da Ordem do Dia, devem ser votadas cinco matérias do Executivo que trancam a pauta de votações. Duas delas (PLC 82 2012 e PLC 83 2012) aumentam a contribuição previdenciária mensal de servidores estaduais militares e civis para 13,25%.

 

O PL 87 2012, também em regime de urgência, insere modificações nas taxas de serviços de trânsito, alterando a Lei n.° 8.109, de 19 de dezembro de1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Três emendas foram apresentadas para esta matéria.

 

Já o PL 92 2012 introduz alterações na Lei nº 13.601/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a justificativa à proposição, duas são as principais mudanças. A primeira consiste na possibilidade de criação de subsecretarias no âmbito da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos. A segunda alteração visa estabelecer as atribuições do cargo de subsecretário e assegurar que a direção superior da Secretaria exerça a supervisão estratégica das futuras subsecretarias.

 

Por fim, a última matéria que tranca a pauta de votações é o PL 93 2012. A proposição cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas para lotação exclusiva na Central de Licitações, vinculada à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, alterando a Lei n. 4.914/1964, legislação que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado.

 

Demais matérias
Abaixo, confira a lista das demais matérias que compõem a Ordem do Dia desta terça-feira:

 

PL 34 2012, do deputado Frederico Antunes (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura a compensar por meio de abatimento ou ressarcimento ao assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências;

 

PEC 208 2011, do deputado Raul Pont (PT) + 20 deputados, que altera o Artigo 201, § 3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;

 

PL 13 2012, do deputado Giovani Feltes (PMDB), que inclui o Município de São Sebastião do Caí na Região Metropolitana de Porto Alegre – RMPA;

 

PL 212 2011, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS -, a transferir ao Município de Rodeio Bonito, a titularidade do segmento da Rodovia ERS-587;

 

PL 272 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), que institui a Semana Estadual da Saúde do Homem no Estado do Rio Grande do Sul;

 

PL 30 2012, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Porto Alegre e dá outras providências;

PL 420 2011, do deputado Alceu Barbosa (PDT), que torna obrigatória a realização do ”Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso), em todos os recém-nascidos, nos berçários das maternidades da Rede Hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul;

 

PLC 48 2012, da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui, nos termos do disposto no § 3º do art. 25 da Constituição Federal, nos arts. 16, 17 e 18 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e na Lei Complementar nº 11.740, de 13 de janeiro de 2002, a Microrregião Celeiro;

 

PL 150 2011, da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), que institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – CIPAVE – nas escolas da rede de ensino público estadual do Rio Grande do Sul;

 

PL 70 2012, do deputado Frederico Antunes (PP), que institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;

 

PL 76 2012, do deputado Miki Breier (PSB), que institui o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio Grande do Sul;

 

PR 9 2012 , da Comissão Parlamentar de Inquérito do Arroz, que aprova relatório final da CPI;

 

RDI 80 2012, da Comissão Especial para tratar da Bacia do Rio dos Sinos, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução n.º 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar;

 

RDI 81 2012 , da Comissão Especial para Analisar a Dívida do RS com a União, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução n.º 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar.

 

Sessão plenária
A sessão plenária é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter @assembleiars .