O deputado Nelsinho Metalúgico (PT) protocolou projeto de lei que visa regulamentar a concessão de gratuidade das passagens nos serviços de transportes coletivos públicos hidroviários lacustres, fluviais e marítimo intermunicipal aos idosos maiores de 65 anos no Estado do Rio Grande do Sul. A proposta vai ao encontro do que já está previsto no artigo 39 do Estatuto do Idoso, que garante aos maiores de 65 anos a gratuidade nos transportes coletivos públicos, com o dever do concessionário de reservar 10% dos assentos para os idosos. “O Estatuto garante às pessoas acima de 65 anos a isenção do pagamento. A empresa divulgou que está buscando a integração da bilhetagem e cartão com o trensurb que trabalha com a isenção para os idosos. Me parece razoável e justo que também o transporte hidroviário tenha esta previsão de isenção”, diz Nelsinho.
De acordo com o deputado, a isenção atingiria não somente a linha hidroviária Guaíba-Porto Alegre, feita pelo catamarã administrado pela empresa concessionária CatSul, mas também o trecho que liga os municípios de Rio Grande e São José do Norte, onde não há alternativa terrestre para o deslocamento entre estas cidades. O deputado também enfatiza que o própio trem metropolitano da Grande Porto Alegre, Trensurb, já isenta maiores de 65 anos, aplicando assim o que é garantido no Estatuto do Idoso.
A empresa concessionária da travessia Porto Alegre – Guaíba estima que em torno de 500 veículos por dia deixem de trafegar pela BR 116 por conta do atendimento dos passageiros que passaram a utilizar o novo sistema. O mesmo levantamento aponta que em menos de sessenta dias em funcionamento, o catamarã já havia, em dezembro do ano passado, atendido mais de 110 mil passageiros.
“Esse impacto positivo, além de minorar o tráfego sobrecarregado da rodovia, produz diminuição na emissão de gases poluentes, beneficiando e reduzindo impactos ambientais importantes à atmosfera – o que justifica atenção das políticas públicas de proteção ambiental integradas às políticas de transporte e mobilidade. Além disso, os prefeitos das cidades da Região Metropolitana banhados pelos rios Gravataí e Sinos (casos de Canoas, Sapucaia do Sul e São Leopoldo) já trabalham estudos de viabilidade para implantação de linhas que liguem seus municípios à capital.”, conclui o texto de justificativa do projeto. Atualmente a passagem é de R$ 6,50 durante a semana e R$ 7,00 aos finais de semana.
Fonte: AL/RS