Durante a quinta-feira e a sexta-feira, dias 12 e 13, mais de 300 conselheiros e conselheiras tutelares de todo o Rio Grande do Sul participaram na Assembleia Legislativa do V Encontro Estadual de Conselheiros e Conselheiras Tutelares e Conselhos de Direitos.
O evento, que já se tornou uma tradição na Casa, é promovido pela Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança, presidida pelo deputado Miki Breier (PSB). Neste edição, foi discutida a situação de crianças e adolescentes com deficiências e altas habilidades.
“É um debate sempre importante e o nosso papel é fazer com que nesta Casa o tema da infância e da juventude não seja esquecido”, destacou Miki Breier ao falar para a plateia formada por representantes de mais de 80 municípios gaúchos.
Conforme dados do IBGE de 2000, o Brasil soma 3.327.112 milhões de pessoas com deficiência no grupo etário de zero a 19 anos. No Rio Grande do Sul este contingente é de 150.346 mil crianças e adolescentes. No total, 24.600.256 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. No Rio Grande do Sul são 1.535.587 mil.
Participaram da abertura do evento Fabiano Pereira, secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos; Vera Lucia de Boni, juíza da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude; Mariza Alberton, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA); Andréia Marin Martins, coordenadora do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idest); e Roger Prestes, representante da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders).
O V Encontro Estadual de Conselheiros e Conselheiras Tutelares e Conselhos de Direitos é promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idest), Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Ministério Público – Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Cao Infância RS), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos.
Palestras
O sociólogo Humberto Lippo realizou o primeiro painel do vento. O ex-presidente da Faders e atual gerente de Acessibilidade do Instituto de Pesquisa em Acessibilidade (IPESA) da Ulbra, trabalhou o tema: Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes com Deficiências e Altas Habilidades. “As políticas públicas são generalistas e deixam de fora os indivíduos e que tem diferenças mais acentuadas, significativas”, criticou. Ele lembrou que 23,9%, quase um quarto da população Brasileira tem algum tipo de deficiência, conforme dados do Senso de 2010 do IBGE.
No primeiro painel de sexta-feira, Nadine Borges, diretora do Departamento de Políticas Temáticas da Criança e Adolescente, falou sobre Educação versus Castigos Físicos e sem Discriminação . Ele pediu a rápida aprovação da Lei contra castigos violentos que tramita no Congresso Nacional. “O estado tem a obrigação de determinar que as crianças não sejam agredidas. Uma criança que sofre violência terá um futuro comprometido, ingressando nas drogas e repetindo modelos de violência. O amor e o carinho constróem uma pessoa melhor. É muito mais difícil educar do que bater”, assinalou. Ela informou ainda que o Ministério trabalha pela implantação do número de telefone 125, para receber denúncias de violações contra crianças e adolescentes.
Depois, aconteceu o painel Esclarecendo sobre a Rede de Serviços , com as debatedoras Rosane Arostegui, Assistente Social Pós-graduada em Filosofia Clínica pelo Instituto Packter, e Andreia Aist, Mestre em Educação pela Ufrgs e Psicóloga.
Pela tarde foi debatido o tema Direitos e Deveres dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares e dos Direitos na Efetivação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes . O deputado Miki Breier, falou do desafio de aprovar a Lei 13.906, que fixa as condições mínimas para as atividades do Conselho Tutelar e enfatizou a possibilidade de através da educação se garantir espaços de igualdade às pessoas com deficiência. “A educação inclusiva exige capacitação de profissionais e adaptação dos nossos espaços escolares. A transição é necessária”, assinalou.
Também compuseram a mesa Rodrigo Farias dos Reis, Presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs) e Marisa Alberton, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica).
Fonte: AL/RS