Na manhã desta quarta-feira (23), a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), realizou audiência pública para discutir a redução de ICMS voltada ao setor coureiro-calçadista. A atividade foi coordenada pelo proponente do debate, deputado João Fischer (PP). Antes, em reunião ordinária, o órgão técnico aprovou a realização de duas audiências públicas.
Audiência pública
Fischer demonstrou preocupação quanto à perda da competitividade do setor calçadista frente a outros estados. Ele lembrou que, na década de 1990, o Rio Grande do Sul era responsável por produzir 90% dos calçados femininos no Brasil. Atualmente, esse percentual é de 30 a 35%. “Hoje o Ceará é o maior produtor de calçados para exportação”, acrescentou.
Fischer demonstrou preocupação quanto à perda da competitividade do setor calçadista frente a outros estados. Ele lembrou que, na década de 1990, o Rio Grande do Sul era responsável por produzir 90% dos calçados femininos no Brasil. Atualmente, esse percentual é de 30 a 35%. “Hoje o Ceará é o maior produtor de calçados para exportação”, acrescentou.
Segundo o proponente do debate, essa mudança se deve ao fato de que os demais estados brasileiros estão investindo no setor calçadista, ao contrário do Rio Grande do Sul. Fischer contou que Minas Gerais e Santa Catarina recentemente baixaram de 17 para 3% a alíquota de imposto do calçado. Os estados do Nordeste também têm dado incentivos, conforme o parlamentar.
“O estado não pode fechar os olhos para a importância da indústria calçadista. São empregos necessários. Precisamos recuperar esse setor no Rio Grande do Sul”, disse. Ao final da audiência, o deputado informou que buscará marcar uma reunião com o governo para tratar do tema.
O deputado Giovani Feltes (PMDB) também fez críticas à atuação do governo estadual quanto às questões referentes à produção de calçados e de couro. “O governo tem perdido o papel de protagonismo. Já tivemos governantes que não se submetiam à lógica do poder central”, disse, referindo-se à administração federal. O parlamentar também lamentou a ausência de deputados da base do governo na audiência pública.
O deputado Lucas Redecker (PSDB) lembrou que a própria Comissão de Economia realizou, em 13 de junho de 2011, um debate semelhante a este em Novo Hamburgo, cujos encaminhamentos foram enviados ao governo do Estado. Conforme o parlamentar, até hoje o Executivo não se manifestou sobre eles. Redecker destacou que o setor enfrenta muitos problemas com relação à exportação para a Argentina. Todavia, o Estado não é ouvido pela União, pois o Brasil mantém posição de superávit na balança comercial com o país vizinho. “Quem paga esse preço é o setor coureiro-calçadista do Rio Grande do Sul”, apontou.
O deputado Adolfo Brito (PP) defendeu que todas as reivindicações apresentadas pelo setor coureiro-calçadista devam ser levadas ao conhecimento do Poder Executivo. Ele lamentou a ausência de representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais. Já a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) afirmou que a situação do calçado deve ser vista como questão de Estado e não apenas como importante para o Vale do Sinos. “O Estado precisa ter uma política industrial para o calçado”, disse.
O diretor executivo da Abicalçados, Heitor Klein, afirmou que duas são as questões que devem ser debatidas hoje quanto ao setor coureiro-calçadista. A primeira delas diz respeito à Argentina. Segundo ele, havia um acordo com o país vizinho de que o Brasil respeitaria o limite de venda de 15 milhões de pares de calçados por ano. Em contrapartida, a Argentina liberaria automaticamente certas licenças de entrada do produto. “Nossa parte foi cumprida”, assegurou. Mas, de outro lado, as licenças têm demorado, em média, 180 dias para serem emitidas, o que ofende as leis internacionais de comércio. “O governo brasileiro tem sido constantemente atualizado sobre essa situação”, disse.
Para Klein, outra questão importante a ser debatida é a de criação de um política industrial que não contemple apenas a questão fiscal em âmbito estadual e municipal. Ele contou que representantes do setor e do Badesul já iniciaram as negociações neste sentido.
O presidente da Associação de Curtumes do Rio Grande do Sul, Moacir Berger de Souza, defendeu que é preciso encontrar um equilíbrio quanto às tributações referentes às atividades industriais no estado, especialmente com relação ao couro. “A indústria gaúcha não questiona a validade do tributo. A indústira espera e exige que o tributo seja justo. E ele só é justo quando permite que os setores exerçam suas atividades em nível de igualdade dentro do estado e do país. Este é o nosso grande lamente neste momento. Perdemos a capacidade de competir com nossos colegas, no estado e fora dele”, disse.
O vice-presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estancia Velha (ACI), Ede Laredo, contou que ele próprio, como empresário calçadista, na década de 1990, montou uma planta industrial em Quixeramobim, no polígono da seca do Ceará, onde recebeu um importante incentivo quanto ao pagamento de ICMS. Segundo ele, no Rio Grande do Sul a indústria coureiro-calçadista está regredindo pela falta de apoio. “Se não tomarmos uma atitude agora – e se o governo do Estado não vier ao nosso encontro – o empresário gaúcho preferirá cerrar as suas portas a cair na informalidade”, disse.
Na mesma linha, manifestou-se Eduardo Smaniotto, também empresário do setor. Conforme ele, os custos do calçado gaúcho chegam a ser 30% superiores ao custo de outros estados. Isso se deve, em grande parte, ao fato de que o restante do país tem sido mais agressivo na redução de ICMS. “Estamos atentos a oportunidades fora do estado. Se o governo não olha por nós, nós olharemos”, afirmou.
Último a falar, o representante da Receita Estadual, Eduardo Jaeger, garantiu que levará todas as informações e as preocupações colocadas na audiência pública a conhecimento das secretarias estaduais da Fazenda e do Desenvolvimento. “Pelo que ouvi aqui, as providências solicitadas são mais sérias e mais urgentes”, disse.
Também se manifestaram na audiência pública, entre outras autoridades, o representante do Sindicato da Indústria de Calçados de Campo Bom, Gilfredo Heckler, o prefeito de Estância Velha, Waldir Dilkin, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Couro de Portão, José Rodrigues Nascimento, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Couro de Novo Hamburgo, Abenor Silveira da Silva, e o vereador de Campo Bom Marinho de Moura.
Ordem do Dia
Em reunião ordinária, os deputados aprovaram, por unanimidade, a realização de duas audiências públicas. A primeira, requerida pelo deputado José Sperotto (PTB), deverá discutir como ficam os projetos da celulose frente ao parecer da Advocacia-Geral da União, no que se refere às empresas brasileiras de capital estrangeiro, tanto no que concerne à compra quanto ao arrendamento de terras por grupos com capital estrangeiro no desenvolvimento da silvicultura no Rio Grande do Sul.
Em reunião ordinária, os deputados aprovaram, por unanimidade, a realização de duas audiências públicas. A primeira, requerida pelo deputado José Sperotto (PTB), deverá discutir como ficam os projetos da celulose frente ao parecer da Advocacia-Geral da União, no que se refere às empresas brasileiras de capital estrangeiro, tanto no que concerne à compra quanto ao arrendamento de terras por grupos com capital estrangeiro no desenvolvimento da silvicultura no Rio Grande do Sul.
O segundo requerimento de audiência pública foi apresentado pelo deputado Adilson Troca (PSDB), por solicitação do Sindicato dos Servidores do DAER, para que o órgão técnico discuta o PL 94 2012, do Executivo, que propõe a criação de uma autarquia para gerir, controlar e fiscalizar o sistema de pedágios.
Também em Ordem do Dia, o parecer do deputado Pedro Pereira (PSDB) ao PL 230 2006 teve votação adiada devido ao pedido de vista do deputado Luis Fernando Schmidt (PT). Já o parecer ao PL 237 2011 foi retirado de pauta a pedido do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT), para reexame.
Presenças
Estiveram presentes nas atividades do órgão técnico os deputados Adilson Troca (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Marco Alba (PMDB), Alexandre Lindenmeyer (PT), Luis Fernando Schmidt (PT), Luis Lauermann (PT), Aloísio Classmann (PTB), José Sperotto (PTB), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Lucas Redecker (PSDB), Giovani Feltes (PMDB), Ernani Polo (PP).
Estiveram presentes nas atividades do órgão técnico os deputados Adilson Troca (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Marco Alba (PMDB), Alexandre Lindenmeyer (PT), Luis Fernando Schmidt (PT), Luis Lauermann (PT), Aloísio Classmann (PTB), José Sperotto (PTB), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Lucas Redecker (PSDB), Giovani Feltes (PMDB), Ernani Polo (PP).
Fonte: AL/RS