A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa irá acompanhar a sindicância que apura denúncias de assédio moral na Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). Esse foi um dos encaminhamentos da audiência pública realizada na noite dessa quarta-feira (13) e que lotou a sala José Lutzenberger, no Palácio Farroupilha. Também foi sugerida a criação de um grupo de trabalho para auxiliar na negociação entre a direção e os servidores da Fepagro.
Coordenado pelo presidente do órgão técnico, deputado Ernani Polo (PP), o debate foi motivado pelo envio à comissão de um documento em que a Associação do Quadro de Funcionários da Fepagro (ASFEE) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul apresentam denúncias de assédio moral praticado contra servidores da Fepagro por parte da direção do órgão. Segundo as entidades, desde agosto do ano passado são registrados casos em que funcionários seriam tratados de forma desrespeitosa e depreciativa pela direção. Além disso, aprovados no último concurso realizado estariam sendo nomeados para lotações diferentes das quais se inscreveram sem que houvesse justificativa.
Para Ernani, a audiência pública cumpriu seu papel, que é de ouvir as partes envolvidas na questão e buscar entendimento para solucionar o problema. “Esperamos que possamos ter construído, através desse debate, o entendimento necessário para que a Fepagro possa transformar-se na entidade que a agropecuária do Rio Grande do Sul precisa”, disse.
O deputado Altemir Tortelli (PT) destacou que as mudanças que estão ocorrendo na Fepagro são fruto do programa de governo implementado pelo governador Tarso Genro para recuperar o órgão, e que os servidores têm que estar abertos para essas modificações, desde que elas não infrinjam a legislação. “Mas é ponto de consenso que tanto o governo quanto os servidores têm a compreensão da importância de se ter uma Fepagro forte”, ressaltou.
Para o deputado Edegar Pretto (PT), o clima instaurado dentro da Fundação é ruim tanto para os servidores quanto para o governo. Ele colocou-se à disposição para seguir atuando na mediação da questão. “Todos nós, especialmento os ligados ao setor da agricultura, esperamos muito da Fepagro”, enfatizou.
O deputado Jeferson Fernandes (PT) também defendeu o resgate das instituições públicas que, segundo ele, haviam sido sucateadas em governos anteriores, como a Fepagro. Ele declarou que o instrumento que se tem para averiguar as denúncias é a sindicância. “Os depoimentos colocados aqui são muito sérios”, avaliou.
Sindicatos
Primeira a falar, a presidente da ASFEE, Valesca dos Santos Gomes, explicou que o documento enviado à Comissão de Agricultura surgiu a partir de constantes denúncias que chegaram à entidade, e que o mesmo também foi encaminhado para a Secretaria de Agricultura. “Até agora não houve nenhuma resposta”, afirmou. Ela também informou que a carta foi entregue na Casa Civil, que a remeteu à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, que já estaria disponibilizando atendimento a servidores que adoeceram em virtude do problema.
Valesca esclareceu que o assédio moral teria ocorrido por parte do diretor-presidente da Fepagro, Danilo Rheinheimer dos Santos, que, em manifestações públicas teria depreciado os servidores e a própria fundação. Ela citou a acusação, que teria sido feita por Danilo durante lançamento do novo site da Fepagro, de que servidores da instituição acessam a internet para ver pornografia em 90% dos acessos. Também relatou casos de funcionários que teriam sido coagidos e desrespeitados individualmente pelo diretor-presidente.
Outra questão levantada por Valesca diz respeito à modificação das lotações de servidores nomeados recentemente. Alguns teriam sido contatados antes de serem nomeados e informados que, se não aceitassem assumir em uma cidade diferente daquela em que foram aprovados no concurso, não seriam chamados.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Cláudio Augustin, também repudiou a forma recorrente como a direção da Fepagro estaria tratando os servidores. Além disso, lembrou que, na época de realização do concurso, ainda no governo anterior, as lotações foram definidas de acordo com o Conselho de Planejamento, e que para mudar essa lotação é preciso que a alteração esteja bem fundamentada. Também destacou não pode ser realizado um novo concurso, como é a intenção do governo, sem que os aprovados no concurso em vigor sejam chamados.
Augustin ainda citou a implantação do ponto biométrico na Fepagro há cerca de um mês. Conforme ele, o sindicato buscou descobrir a base legal e as regras para essa implantação, mas não houve resposta por parte da direção do órgão. Concluiu lembrando que a falta de um clima de trabalho adequado dentro da instituição prejudica as pesquisas. “Pessoas estão adoecendo dentro da Fepagro e isso não é bom para ninguém”, salientou.
Governo
O secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, explicou a diferença entre os projetos para desenvolvimento de outros governos do RS e do atual, ressaltando que nos governos passados houve um desmonte do serviço público. Informou que a intenção é recuperar a Fepagro e, para isso, estão sendo implementadas mudanças para qualificar o serviço, e as mudanças geram reações.
Sobre a implantação do ponto biométrico, Mainardi disse que ela é legal e que há um decreto do governador regulamentando isso. “A instalação do ponto é uma obrigação nossa para os funcionários cumprirem seu horário e suas obrigações. Não foi uma decisão do presidente da Fepagro, foi uma decisão de governo”, esclareceu.
O secretário também explicou a modificação na lotação de concursados. Conforme ele, há justificativas para que isso ocorra, pois faltam profissionais em cidades diferentes das quais foram feitos os concursos. Ele defendeu que é preciso mandar os pesquisadores onde mais se precisa deles, que é no interior do Estado.
Em relação às denúncias de assédio moral, Mainardi disse que assim que a denúncia chegou a ele, por meio da carta enviada pela Associação e pelo Sindicato, foi aberta uma sindicância para apurar os fatos. No entanto, conforme o secretário, não foi encaminhada nenhuma prova consistente dos atos de assédio.
Por fim, ele enfatizou que não haverá mudanças nas ações para recuperar a Fepagro. “Ela tem uma importante contribuição para dar ao desenvolvimento rural do nosso Estado”, afirmou. Também classificou o trabalho da atual direção como muito competente e disse que o governo está aberto ao diálogo. “Nós estamos dispostos a construir uma nova relação que permita superar essas dificuldades”, declarou.
O diretor-presidente da Fepagro, Danilo Rheinheimer dos Santos, também lembrou o desmonte da instituição, informando que, em 8 anos, apenas R$ 1,8 milhão foram investidos na fundação, que 8 das 24 estações experimentais no RS foram fechadas e que a frota de tratores é da década de 70. Ele ressaltou que as modificações que começaram a ser feitas no novo governo visam a recuperar a instituição. “Não há condições de trabalho se não se fizer uma reforma profunda e isso gera reações”, afirmou, dizendo que não chega a 50, num universo de 350, o número de funcionários que não estariam a favor de sua gestão.
Danilo citou as medidas que foram implementadas nesse sentido, como a retomada da cooperação com instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão e a parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). “Três campi da UERGS estão sendo deslocados para dentro da Fepagro”, informou.
Ele também lembrou que, até 2014, 170 dos 350 servidores da Fepagro irão se aposentar. Por isso, estão sendo nomeados os aprovados no último concurso. Conforme Danilo, são 13 os servidores que tiveram suas lotações modificadas, mas isso é previsto no próprio edital do concurso e todas teriam sido justificadas.
Assim como Mainardi, disse estar aberto ao diálogo, pois é preciso gerenciar esse conflito. “Temos tentado dialogar, mas há um grupo que não quer o entendimento”, avaliou.
O secretário adjunto da Agricultura, Cláudio Fioreze, ressaltou a história e trajetória profissional do diretor da Fundação. “A Fepagro tem o privilégio de ter uma pessoa como o Danilo na direção”, disse. Também disse que o momento é de pensar na Fepagro e buscar conciliação.
Denúncias
Alguns servidores da Fepagro também se manifestaram durante a audiência pública, expondo seus casos. A pesquisadora Cidia Witter contou que, quando apresentou ao diretor da Fepagro um projeto sobre polinização, realizado em Guarani das Missões, que é financiado com recursos da FAO e do CNPq, ele teria tratado o trabalho e a cidade onde é feito de forma pejorativa. “Esse projeto já foi apresentado em Brasília e, em outubro, será apresentado na Itália. De oito projetos brasileiros, só dois foram escolhidos e um é esse da Fepagro”, afirmou.
A servidora Maria Helena Fermino ressaltou que o problema está na postura do diretor-presidente da Fepagro, que atua como pesquisador e não como gestor. Já Noemi Silva relatou o assédio moral que ela e alguns colegas teriam sofrido e que está conseguindo trabalhar graças a acompanhamento psicológico. Luiza Amaral contou que foi transferida para Rio Grande e que as condições de trabalho na estação experimental e a própria moradia não seriam adequadas.
Sônia Helena Pereira informou que foi aprovada para trabalhar em Viamão, mas teria recebido proposta de Danilo para ir para Rio Grande “senão só iria ser chamada após quatro anos”. A funcionária disse que assumiu e foi para Rio Grande, mas a própria coordenação na cidade teria dito que não haveria justificativa para ela estar lá.
Também Pedro Kercher relatou seu caso. Disse que era lotado no setor de informática da Fepagro e, em novembro passado, após colocar sua função gratificada à disposição foi retirado do setor e lotado em seção ligada à Secretaria da Agricultura.
Parcerias
O diretor da Fepagro Sementes, José Geraldo Ozelame, defendeu que a direção e os funcionários devem unir suas forças em prol da pesquisa. Também destacou as mudanças implementadas nessa gestão, que estão sendo bastante benéficas para as unidades da Fepagro no interior.
A diretora de Coordenação Institucional da UERGS, Cristina Ostermann, ressaltou a importância da parceria entre a universidade e a Fundação e que os projetos realizados conjuntamente têm recebido todo o apoio institucional da Secretaria da Agricultura e da Fepagro.
Também a professora da Universidade Federal de Pelotas, Tânia Morcelli, destacou a importância dos trabalhos realizados entre a Faculdade de Agronomia da instituição e a Fepagro. Ela ainda exaltou as modificações que vem sendo realizadas pela direção da Fundação e que têm beneficiado as pesquisas.
O chefe-geral da Embrapa Clima Temperado, Clênio Pillon, cumprimentou o governo por renovar a Fundação e reconheceu o esforço de Danilo na realização de ações para melhorar a atuação da Fepagro.
Também se manifestou José Luiz Rigon, superintendente técnico da Associação dos Criadores de Gado Holandês do RS. Ele cobrou mais investimentos no setor leiteiro.
Fonte: AL/RS