Em reunião ordinária nesta quinta-feira (10), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB), aprovou três pareceres favoráveis, por unanimidade, aos projetos de lei (PL) 130/2011, 385/2011 e 5/2012. Também foi aprovada, por unanimidade, solicitação do deputado Giovani Feltes para a realização de audiência pública para avaliar as condições do setor cerâmico gaúcho, que vem passando por dificuldades em razão da concorrência ocasionada pela entrada de produtos de outros estados. A Comissão deu início em seguida à audiência pública, com apresentação das atividades do Tribunal de Contas do Estado, com enfoque no portal e nos sistemas e programações da Escola do TCE.
Ordem do Dia
O primeiro parecer aprovado foi apresentado pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB) ao PL 130/2011, de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS). A matéria trata da publicação das súmulas dos contratos celebrados pelos órgãos da administração pública com particulares, em jornal diário de grande circulação no Estado.
Os outros dois projetos que obtiveram parecer favorável são de autoria do Poder Executivo. Relatado pelo deputado Carlos Gomes (PRB), o PL 385/2011 autoriza o Instituto Riograndense do Arroz a conceder o direito real de uso de imóvel localizado em Cachoeirinha à Secretaria Estadual da Educação. Já o PL 5/2012, cuja relatora foi a deputada Zilá Breitenbach, autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Novo Machado.
Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, o PL 267/2011 suscitou pedido de vista do deputado Cassiá Carpes (PTB). Já o PL 213/2011 foi retirado da pauta a pedido do relator, deputado Raul Pont (PT).
Relatórios do TCE
No período de Conhecimento de Matérias da Alçada da Comissão, os deputados foram informados sobre o recebimento de cinco relatórios enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O primeiro deles é referente ao 3º trimestre de 2003 do próprio tribunal. Os demais tratam de relatórios de auditoria quanto ao exercício de 2011 dos seguintes órgãos: Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul, Companhia Riograndense de Saneamento, Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul e Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (extinta COHAB).
Presenças
Além da presidente da Comissão, participaram da reunião ordinária os deputados Márcio Biolchi (PMDB), Adão Villaverde (PT), Raul Pont (PT), João Fischer (PP), Juliana Brizola (PDT), Cassiá Carpes (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Carlos Gomes (PRB).
Fonte: AL/RS