Duas audiências públicas e dois pareceres favoráveis a projetos de lei foram aprovados na reunião ordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) dessa quinta-feira (24). Já a Proposta de Emenda Constitucional 206/2011 recebeu parecer contrário do relator, deputado Mano Changes (PP). O projeto, que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida, é de autoria do deputado Luís Fernando Schmidt (PT), presidente da CSSP, e mais 24 parlamentares.
“Por responsabilidade e razoabilidade, firmo a convicçäo de que näo podemos abrir mäo de recursos, nem mesmo das possibilidades de obtê-los. Não podemos prescindir dos investimentos públicos, e tampouco dos investimentos privados voltados para esta finalidade tão nobre”, leu o relator em seu parecer, recebendo sete votos favoráveis e dois contrários.
O deputado Adilson Troca (PSDB) teve aprovado seu parecer favorável ao Projeto de Lei 150/2011, proposto pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB), instituindo as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – Cipave – nas escolas da rede de ensino público estadual do Rio Grande do Sul.
E o deputado José Sperotto (PTB) teve aprovado seu parecer favorável ao Projeto de Lei 212/2011, proposto pelo Poder Executivo, e que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS -, a transferir ao Município de Rodeio Bonito a titularidade do segmento da Rodovia ERS-587.
Audiências públicas
As seguintes audiências públicas foram aprovadas pelos parlamentares:
- Para discutir o Programa de Concessão de Tarifa Social de água concedido pela Corsan a famílias de baixa renda.
Proponente: deputado Nelsinho Metalúrgico (PT)
Para discutir os programas de redução de taxas de juros bancários e a portabilidade bancária. Proponentes: deputado João Fischer (PP) e mais três parlamentares.
O deputado Frederico Antunes (PP), um dos autores da proposição de audiência pública para debater os programas de redução de taxas de juros bancários e a portabilidade bancária, justificou a importância de debater o tema e criticou as taxas cobradas por bancos no país .”A presidente Dilma Roussef fez uma declaração essdizendo que os juros bancários estão excessivos. Os primeiros gestos de diminuição de juros foram de bancos públicos. Mas na prática, não conheço quem possa ter dito que isso aconteceu. Há pessoas que tem vindo até o Parlamento e procurado nossos gabinetes para tratar disso”, disse Frederico.
Presenças
Além dos parlamentares citados, estiveram presentes os deputados Giovani Feltes (PMDB), Pedro Westphalen (PP), Marcelo Moraes (PTB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Luciano Azevedo (PPS).
Fonte: AL/RS