O deputado Catarina Paladini (PSB) participou do ato de regulamentação da Lei de Passe Livre Estudantil no Rio Grande do Sul. O governador em exercício, Beto Grill, assinou o documento em cerimônia realizada nesta quinta-feira (7), no no Palácio Piratini.
Na ocasião, foi lançado o edital de adesão para os municípios que receberão o repasse para o transporte dos estudantes nas regiões não atendidas pela Metroplan. De acordo com o governador em exercício, as prefeituras terão acesso às informações relativas ao repasse estadual.
Autor da PEC da Juventude (Emenda Constitucional 61), que garante direitos específicos aos jovens e institui o Conselho Estadual da Juventude, o parlamentar ressaltou mais uma vez a importância do benefício aos estudantes. “São 23,8% dos jovens, entre 15 e 29 anos, economicamente ativos, que carecem de políticas públicas específicas para a juventude. Esta é mais uma grande conquista dos estudantes gaúchos”, comemorou.
Pioneira no país, a lei foi proposta pelo governo estadual a partir das demandas apresentadas pela população durante as manifestações de junho. Construída de forma conjunta com movimentos sociais e deputados estaduais, beneficia os estudantes com renda per capita de 1,5 salário mínimo que residem em uma cidade e estudam em outra.
Fonte: AL/RS