O projeto de lei do Poder Executivo que institui o Programa Casas da Solidariedade (PL 36 2011) não foi apreciado na sessão plenária de terça-feira (29) por falta de quórum para deliberar. A verificação de quórum foi solicitada pela Bancada do PSDB, durante o período de discussão do projeto, logo após a leitura das emendas que foram sugeridas por parlamentares ao PL 36/2011. Foram registradas 26 presenças, duas a menos do que o necessário para a votação. A matéria permanece na Ordem do Dia das próximas sessões da Casa, pois tranca a pauta desde 26 de maio, por força do artigo 62 da Constituição Estadual.
A Bancada do PSDB apresentou quatro emendas ao projeto de lei, sendo que uma delas é de autoria do deputado Pedro Pereira e a as outras três emendas de líder. Uma delas impede que o governo faça convênio com entes privados para administração das casas, outra estabelece que o regulamento que normatiza as casas seja estabelecido por lei e não por decreto do governo; uma questiona os municípios que serão contemplados com as Casas da Solidariedade e outra pede que todas as casas tenham profissionais ligados à saúde.
O líder da Bancada do PSDB, deputado Lucas Redecker, disse que mais uma vez o governo foi autoritário e negou-se a dialogar com os deputados, o que resultou na retirada do quórum. “Essas emendas já deviam estar no projeto de lei, porque isso foi discutido em audiências públicas, mas o governo continua sendo autoritário e se aproveitando do fato de ter a maioria dos deputados. O governo é intransigente e por isso derrubamos o quórum”, afirmou Redecker.
De acordo com Redecker, a bancada tucana não é contra o projeto de lei, que tem características positivas. O problema reside em pontos do projeto que precisam ser mudados e que deixam brechas para o surgimento de irregularidades, o que os deputados querem evitar. O parlamentar disse que não há problema em sair derrotado da votação, mas que é de fundamental importância para a sociedade e o bom andamento do projeto, que ele e as emendas sejam analisadas pela Assembleia. “Vamos continuar fazendo oposição. Não aquela do quanto pior melhor, mas aquela que mostra o que está acontecendo dentro desta Casa”, disse Redecker.
Fonte: AL/RS