Os benefícios e as dificuldades relacionados ao pedágio comunitário localizado em Campo Bom foram discutidos, na tarde dessa segunda-feira (14), na Câmara de Vereadores da cidade. A audiência pública foi realizada pela Subcomissão para tratar das Concessões de Rodovias, vinculada à Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
O relator da subcomissão, Gilmar Sossella (PDT), abriu o debate dizendo que as câmaras municipais são parceiras da Assembleia Legislativa na discussão sobre o futuro dos pedágios no RS. “Durante 60 dias trabalharemos esse tema na subcomissão. Estaremos debatendo os pedágios comunitários e os que vencem em 2013, queremos ouvir a comunidade em geral para conhecermos os defeitos e as vantagens que o pedágios trouxeram. Em que pese o governo ter mandado um projeto criando a empresa gaúcha de rodovias, que teria a tarefa de gerir os pedágios, a ideia de vir aqui é colher os subsídios para se apontar o melhor modelo para os gaúchos. Nada melhor que fazer este debate com as câmaras de vereadores das cidades, que são irmãos do bom debate promovido e protagonizado pelos parlamentos gaúchos”, disse.
O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Bom, José Sadi Santos (PMDB), saudou a iniciativa do deputado Sossella de criar esta subcomissão para tratar do tema das praças de cobranças. “Batalhamos para que os carros com placa de Campo Bom não tenham que pagar pedágio. Muito a comunidade da cidade já foi prejudicada por este pedágio. Os caminhoneiros que precisavam ir em trajetos curtos, logo ali, já tinham que pagar pedágio. Era o mesmo caso de uma kombi da Apae que tinha que pagar pedágios para levar alunos à instituição. Vamos torcer para que estas audiências encaminhem algum resultado positivo”, destacou.
Também presente como convidado, o Ministério Público foi representado pela promotora de Campo Bom, Mari Oni Santos da Silva, que se posicionou contra a renovação do atual modelo. “Lutamos pela não renovação dos atuais contratos sem licitação. Outra ponto que levantamos e que o MP tem trabalhado é sobre a incerteza do passivo, no qual há uma enorme discussão. Para as concessionárias o valor estaria na casa de R$ 1bilhão, para o Tribunal de Contas do Estado o valor estaria bem longe disso. Para o Daer, se forem analisados os contratos, o Estado deveria ser credor. Nosso compromisso é com a sociedade”, ressaltou.
Representando a Comissão Especial criada pela Câmara de Vereadores de Campo Bom para tratar especificamente sobre esse tema, o vereador Victor de Souza (PcdoB) também solicitou que moradores da cidade não paguem tarifas nas praças de cobrança, demanda que já havia sido encaminhada por moradores de Portão na audiência ocorrida neste município em 7 de maio. “O que foi feito no passado, a sociedade colhe os frutos agora. Os pedágios serviram mais para as concessionárias do que para o poder público e a população. O modelo comunitário é alternativo e essa é uma luta que tem que ser novamente puxada. Mas, independente do modelo, estamos querendo que as pessoas com placa de Campo Bom não paguem pedágios na praça do município. O governo do Estado tem se empenhado para encontrar uma saída. Estaremos lincados, a comissão que criamos aqui na Câmara e a comissão da Assembleia”, disse.
Carlos Martins, do Conselho da Agência Gaúcha de Regulação de Serviços Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), solicitou auxílio da Assembleia para a agência ter poder de sanção para contribuir na fiscalização de descumprimentos de contratos de serviços no Estado. “Acho que a regulação traria muitos benefícios. Minha primeira contribuição é de que a Assembleia, ao analisar essa empresa gaúcha para regular os pedágios, dê à Agergs o poder de regular. Na década de 90, quando se criou estes pedágios, o Estado não tinha uma expertise para gerir este modelo. Na Agergs estamos com um grupo de trabalho que estuda formas do Estado se proteger diante de desequilíbrios gerados por descumprimentos de contratos. Estamos analisando quanto o Estado deve as concessionárias e quanto as concessionárias devem de serviços contratados e não realizados”, informou.
O diretor de Operações do Departamento Autonomo de Estrada e Rodagens (DAER), Cleber Domigues, falou que o Estado trabalha “sem o direito de errar” na gestão dos novos contratos de pedágios que virão. “Para fazermos melhorias nas estradas não poderemos errar. O custo de uma obra viária de 1km é de R$ 1milhão. Vocês aqui em Campo Bom são provas do que veio de melhorias e como se foi avançando. Sabemos que o pedágio onera a população. Agora é fato que Campo Bom teve melhorias bancadas pelo pedágio. Os pedágios foram criados via decreto, portanto acabam quando o governador despachar um decreto desfazendo os pedágios”, explicou.
A próxima audiência pública da Subcomissão dos Pedágios ocorre na próxima segunda-feira (21), às 18 horas, na Câmara de Vereadores de Guaíba.
Encaminhamentos da audiência
Abertura das contas dos pedágios e de obras viárias
Rapidez no serviços
Solicitação da Lei de Sanções da Agergs
Participação do MP e da OAB no Conselho da nova empresa que irá gerir os pedágios
Retirada do regime de urgêcia do projeto que cria a Agência Gaúcha que irá gerir os pedágios
Participaram da audiência pública vereadores e represetnantes do Poder Executivo de Campo Bom, represetnantes dos Coredes, Agergs, Federação dos Municípos do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs), além das comunidades do Vale do Sinos e do Vale do Paranhana.
Fonte: AL/RS