Na sessão plenária desta terça-feira (05), deverão ser apreciados alguns dos projetos de lei que fazem parte do pacote de medidas enviadas pelo executivo estadual. Entre as propostas que devem ser votadas está o PL 87/2012, que aumenta consideravelmente as taxas do Detran.
O deputado Adolfo Brito, autor da emenda nº 4 ao projeto, que busca impedir o aumento dos índices, vem trabalhando junto aos deputados de oposição e da base de sustentação do Governo, para conseguir os votos necessários para derrubar o reajuste das taxas, que considera “mais um rombo no bolso da população gaúcha”.
Somente na expedição do Certificado de Registro de Veículos, o valor passaria dos atuais R$ 41,00 para R$ 98,00, aumento de 140%; o Licenciamento de Veículos passaria de R$ 40,95 para R$ 58,14, aumento de 42%. Já a segunda via do licenciamento passaria para R$ 72,06, aumento de 76%. Caso seja aprovado, o PL 87/2012 vai ter um impacto de R$ 155 milhões na arrecadação anual. Já na emenda apresentada por Brito a correção dos valores seria apenas pela UPF (Unidade Padrão Fiscal), o que corresponde basicamente à inflação anual.
O líder do Partido Progressista espera que seus colegas parlamentares, na hora da votação “lembrem das manifestações dos cidadãos gaúchos que não querem, de forma alguma, qualquer tipo de aumento de impostos, tarifas ou taxas.”
Outros dois projetos que devem ser apreciados nesta terça-feira são o aumento no desconto da previdência de 11% para 13,5% para o funcionalismo estadual e o projeto das “Casas da Solidariedade”, que não foi votado pela retirada de quórum na última semana.
Fonte: AL/RS