Das 73 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, 28 são de deputados do PMDB.
O líder da bancada, deputado Márcio Biolchi, protocolou seis alterações ao texto do Executivo visando incentivo à geração de energias renováveis; apoio na implantação de distritos industriais no âmbito dos municípios; incentivo na melhoria de gestão da qualidade e produtividade das micro e pequenas empresas; implantação da previdência complementar dos servidores públicos do Estado; promoção e fortalecimento do DAER; promover a reestruturação do Corpo de Bombeiros.
O líder partidário da sigla, deputado Giovani Feltes, propôs três adequações: fomentar a discussão do pacto federativo pela modificação da dívida pública e do Fundo de Participação do Estado (FPE); disponibilizar recursos financeiros ao municípios para a implantação da política de resíduos sólidos; garantir o pagamento de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios; reorganizar os quadros de servidores de nível médio e superior do Estado;
A deputada presidente da Comissão de Finanças, Maria Helena Sartori, defendeu cinco emendas: fortalecimento da educação superior pública e comunitária; implantação do piso salarial do magistério de acordo com a legislação federal; instituir nas escolas da rede de ensino pública comissões internas de prevenção de acidentes e violência escolar; fortalecimento do combate ao trabalho infantil;
Gilberto Capoani, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, protocolou três emendas: promover a reestruturação do Presídio Central; promover campanhas de conscientização visando a paz no trânsito; valorizar os profissionais da segurança pública pela fixação de piso salarial;
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Marco Alba, defende duas: priorizar os investimentos em infraestrutura no Estado visando aumentar a competitividade frentes aos demais Estados do País; incentivar o empreendedorismo pelo apoio ao registro de novas empresas;
O deputado Álvaro Boessio é responsável por cinco emendas: promover o desenvolvimento econômico e social integrado com os COREDEs; promover a exclusão do pedágio de Farroupilha; promover campanhas de conscientização ao uso indevido de drogas; promover os pedágios comunitários em parceria com os Coredes; promover melhorias na RSC-453, na parte do Trevo de Acesso a Farroupilha, quanto à sinalização e manutenção.
Edson Brum, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, é autor de quatro emendas que defendem reforço no orçamento 2013 para: incentivar a produção de alimentos gaúchos como a carne e o leite; apoiar o transporte ferroviário pela implementação da Ferrovia de Integração do Sul (Ferrosul) com traçado passando pelos vales do Taquari e Rio Pardo; promover e qualificar a irrigação no setor de produção agropecuária, no sentido de combater os impactos negativos das secas; qualificar a estrutura de transporte por meio da implantação de hidrovias.
Fonte: AL/RS