Em uma audiência pública conjunta, na tarde dessa segunda-feira (2), a Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão Especial para Analisar a Dívida do Rio Grande do Sul com a União reuniram representantes de diversas entidades, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em torno do tema da dívida pública.
Proponente da audiência, o deputado Raul Carrion (PCdoB) chamou a atenção para a mobilização que ocorrerá na quarta-feira (4), em Brasília, com a participação de deputados estaduais – entre os quais ele próprio e o deputado Giovani Feltes (PMDB), presidente da comissão especial que trata do tema – e federais. Disse ser necessária uma repactuação do contrato firmado em 1998, entre os Estados e a União, envolvendo mudanças de indexador, prazos e limites e o recálculo dos resíduos da dívida. Segundo Carrion, o grande desafio será mobilizar a sociedade da forma como ocorreu em torno dos royalties do pré-sal. O parlamentar também reforçou o convite para a série de audiências públicas que serão realizadas no interior do Estado pela comissão especial.
Como presidente da comissão especial, Giovani Feltes disse que o objetivo do grupo técnico é “trazer a lume a real situação da dívida e os desequilíbrios que foram sendo produzidos a partir do indexador escolhido na ocasião da assinatura do contrato entre União e estados, a realidade dos juros e o prazo exíguo para o pagamento da dívida”. Conforme o parlamentar, independentemente do nome que se dê – repactuação, renegociação ou refazimento –, “alguma coisa precisa ser feita”. Ainda segundo Feltes, a solução do problema, no entanto, não é tão simples quanto possa parecer, uma vez que cada decisão trará consequências. Segundo ele, o objetivo das audiências públicas a serem realizadas nas próximas semanas é promover um debate amplo com a sociedade e pressionar as autoridades federais no sentido de uma renegociação.
Representando a Secretaria da Fazenda do Estado, Sérgio Filomena observou que, à época do acordo entre os estados e a União, a situação econômica do país era outra e que é natural – como ocorre em outros países – que haja, ao longo dos anos, uma repactuação do contrato. Ele citou as principais vertentes sobre o tema nas quais se dividem os técnicos (com relação à troca de indexadores e à redução de juros e à redução do comprometimento da receita) e apresentou as dificuldades decorrentes do fato de se estar mexendo em algo muito caro para o Brasil aos olhos dos investidores estrangeiros. Afirmou, porém, que o RS não está sozinho nessa luta, uma vez que a questão também atinge fortemente estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O auditor público Luis Fernando Alcoba de Freitas, do Tribunal de Contas do Estado, disse que o momento é favorável para o RS buscar a renegociação das dívidas em razão das taxas de juros mais baixas e do fato de que, desde 2002, o Estado vem apresentando superávit primário e não pegou recursos novos.
Respondendo pergunta acerca da legalidade da cobrança de juros sobre juros (anatocismo), o presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, disse tratar-se de um tema complexo sobre o qual há decisões em mais de uma direção e que ele, particularmente, acreditava que a discussão não deveria seguir por esse caminho. Um ponto importante a ser considerado, segundo ele, é o de não se ter levado em conta a inflação negativa.
Luiz Antônio Bins, do Sindifisco, avaliou como muito oportuno o debate. Fez considerações quanto às perdas do RS em decorrência da dívida e apontou a necessidade de se buscar uma solução para o problema.
Amauri Perusso, da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, disse que faltou ao contrato firmando em 1998 uma cláusula de equilíbrio e informou que o Tribunal de Contas do Estado apresentará uma nota técnica sobre o tema da dívida, com propostas a serem levadas ao governo federal.
Números da dívida
Conforme dados da Comissão Especial, o Rio Grande do Sul está entre os estados mais endividados, com um comprometimento de R$ 2,5 bilhões por ano para pagamento dos serviços da dívida. A aplicação do IGP-DI como indexador dos contratos, acrescido de juros de 6%, com o passar dos anos, vem multiplicando o passivo.
Quando ocorreu a negociação com a União, em 1998, o RS assumiu uma dívida de R$ 11 bilhões e, até 2010, já desembolsou R$ 18,7 bilhões. No entanto, pelos cálculos atuais, o passivo é de R$ 40,6 bilhões. Nesse período o IGP-DI teve correção de 471,67%, enquanto que o IPCA, que o próprio governo utiliza nos demais finaciamentos via BNDES, somou 272,11%.
Conforme Raul Carrion, é uma dívida “injusta, impagável e que inviabiliza o Estado”. Entre os estados, segundo o parlamentar, o RS é o único que deve duas vezes o valor da sua receita líquida.
Presenças
Participaram da audiência, além dos deputados Raul Carrion e Giovani Feltes, os deputados Adilson Troca (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Frederico Antunes (PP), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Miki Breier (PSB). Também estiveram presentes representantes de entidades de classe, centrais sindicais, faculdades de economia e setores governamentais.
Fonte: AL/RS