Assembleia votará aumento no efetivo da Brigada e mais oito matérias nesta tarde

Na sessão plenária desta terça-feira (27), os deputados deverão apreciar nove matérias. A decisão foi tomada nessa manhã, em reunião de líderes conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB). Entre as proposições está o Projeto de Lei (PL) 31/2012, que amplia o efetivo da Brigada Militar no Estado, criando 628 cargos de bombeiros. A matéria foi encaminhada em regime de urgência pelo governo e já tranca a pauta de votações, devendo ser apreciada antes das demais.

 

Também devem ir a votação o PL 436/2011, da Procuradoria-Geral de Justiça, que propõe a criação de 20 funções gratificadas de assessor de segurança institucional; o PL 19/2012, da Comissão de Assuntos Municipais, para alterar os limites entre São Sebastião do Caí e Capela de Santana, atendendo a reivindicação da comunidade de Vila São Martim; o Projeto de Resolução (PR) 2/2012,  da Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais para aprovação do relatório final do grupo técnico; o PL 323/2011, do Executivo, que autoriza a doação de uma área ao município de Tenente Portela; o PL 433/2011, do Judiciário, que eleva o número de Câmaras Separadas do Tribunal de Justiça; e três projetos para inclusão de eventos no Calendário Oficial do Estado.

 

Assuntos gerais
Durante a reunião, o presidente Alexandre Postal comunicou aos parlamentares que a Casa receberá no dia 14 de abril, no Plenário 20 de Setembro, uma delegação de cerca de 80 pessoas liderada pelo chefe de governo do Vietnã. Observou que a visita é resultado da missão gaúcha integrada pelos deputados Marcelo Moraes (PTB), Raul Carrion (PCdoB), Alceu Barbosa (PDT) e Heitor Schuch (PSB), que estiveram no país asiático entre os dias 22 de abril e 1º de maio de 2011.

 

A sessão plenária desta terça inicia-se, às 14 horas, com Grande Expediente proposto pelo deputado Luciano Azevedo (PPS), que abordará o tema “A Bicicleta como Alternativa Real de Transporte Público”. Ela é transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 16 da Net ou via internet), e pela Rádio Assembleia. As informações sobre as votações podem ser acessadas na Agência de Notícias ALRS e acompanhadas pelo Twitter da Assembleia.

 

• PL 31 2012, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 10.993, de 18 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 13.837, de 2 de dezembro de 2011, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado, e dá outras providências. Prazo fatal em 23/03/2012.
  
• PL 323 2011, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Tenente Portela.
  
• PL 328 2011, do deputado Luciano Azevedo (PPS), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Mostra da Cultura Gaúcha de Passo Fundo.
  
• PL 370 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o “Desfile da Paz“ realizado no Município de Piratini.
  
• PL 425 2011, da deputado Silvana Covatti (PP), inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expofred”, do município de Frederico Westphalen.
  
• PL 433 2011, do Poder Judiciário, dispõe sobre a elevação do número de Câmaras Separadas do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
  
• PL 436 2011, da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992 – Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e altera a redação dos itens “A”, “B” e “C” do Anexo Único do Quadro de Cargos de Funções Gratificadas da Lei nº 12.601, de 09 de outubro de 2006, e dá outras providências.
  
• PL 19 2012, da Comissão de Assuntos Municipais, altera a Lei n.º 8.456, de 08 de dezembro de 1987, que cria o município de Capela de Santana.
  
• PR 2 2012, da Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais, aprova o Relatório Final da Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais.