Antecipando a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, que ocorre nesta quarta-feira(16), o presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Alexandre Postal (PMDB), concedeu, na manhã dessa terça-feira (15), entrevista à TVE. O parlamentar informou que o Legislativo está preparado para cumprir as determinações da proposição, que prevê o livre acesso aos dados de órgãos públicos de qualquer esfera.
“No caso do Parlamento gaúcho, mais de 90% das informações solicitadas já estão disponíveis no Portal da Transparência, iniciativa nacional, em vigor desde 2005 ”, disse. O chefe do Legislativo reforçou que despesas com reformas, salários e cargos em comissão já estão listadas no site. Postal afirmou que será possível atingir a totalidade de informações ao analisar quais dados serão enquadrados como sigilosos, recurso previsto pela Lei. De acordo com o texto da proposta, o acesso restrito se justifica apenas em casos de salvaguarda do Estado, da própria sociedade e da preservação da individualidade.
Na avaliação do presidente, a administração pública mudará radicalmente para melhor a partir da entrada em vigor da Lei. “O Brasil se transformará. Em qualquer órgão público da Nação, o cidadão pode ter informações sobre o governo. A transparência é o melhor maneira de combater o uso incorreto das verbas públicas e de prestar contas à população”, ressaltou.
Sobre a Lei
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela presidente da República, Dilma Rousseff, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: AL/RS