Assembleia aprova ampliação de cargos no Corpo de Bombeiros

Por unanimidade (52 votos favoráveis), a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (27), o projeto de lei 31/2012, do Executivo estadual, que amplia para 37.050 servidores o efetivo da Brigada Militar, através do  aumento do número de oficiais e de praças do Corpo de Bombeiro. A ampliação do quadro será gradual, até novembro de 2014.

 

Também foram aprovas, na tarde de hoje, as seguintes propostas:

• projeto de lei 323/2011, do Poder Executivo, autorizando a doação de um imóvel ao município de Tenente Portela, destinado à instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores (50 votos a favor);


• projeto de lei 328/2011, do deputado Luciano Azevedo (PPS) incluindo no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul a Mostra da Cultura Gáucha, realizada anualmente, em Passo Fundo, durante as comemorções da Semana Farroupilha, em setembro 50 votos favoráveis);


• projeto de lei 370/2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), incluindo na calendário oficial de eventos do Estado o Desfile da Paz, realizado anualmente, em Piratini, no segundo final de semana de março ( 51 votos a favor);


• projeto de lei 425/2011, da deputada Silvana Covatti (PP), incluindo no calendário oficial do Estado a Expofred – Exposição Feira, Agronegócios, Comercial, Industrial, de Serviços, Cultura e Conhecimento – realizada a cada dois anos, em Frederico Westphalen (51 votos favoráveis);


• projeto de lei 433/2011, do Poder Judiciário, elevando de 30 para 33 o número de Câmaras Separadas do Tribunal de Justiça (51 votos favoráveis);


• projeto de lei 436/2011, da Procuradoria-geral de Justiça, criando mais 20 funções gratificadas de Assessor de Segurança Institucional III ( 41 votos favoráveis e 3 contrários);


• projeto de lei 19/2012, da Comissão de Assuntos Municipais, da Assembleia, alterando a lei que criou o município de Capela de Santana, objetivando realizar a correção da divisa com o município de São Sebastião do Cai, anexando a Vila São Martim a este último ( 41 votos a favor), e


• projeto de resolução 2/2012, da Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais da Casa, aprovando seu relatório final  ( 41 votos a favor).