Seis projetos de lei (PL) do Poder Executivo que trancavam a Ordem do Dia da sessão plenária dessa terça-feira (3) foram aprovados pelos parlamentares. Das sete matérias do Executivo que trancavam a pauta de votações e impediam a votação de outras matérias, apenas o PL 128 2012 não foi apreciado. Para permitir ajustes ao texto do projeto, os deputados retiraram o quórum da sessão. Durante verificação de quórum solicitada pelo líder do PMDB, deputado Márcio Biolchi, apenas 12 deputados registraram suas presenças, quando o quórum mínimo exigido é de 28 parlamentares.
Matérias aprovadas
Das seis proposições aprovadas, cinco o foram por unanimidade. A primeira matéria apreciada foi o PL 122 2012 (39 votos favoráveis X 0), que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo ao transferir as atribuições relacionadas ao tratamento e à disponibilização de dados espaciais da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio para a Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã.
Das seis proposições aprovadas, cinco o foram por unanimidade. A primeira matéria apreciada foi o PL 122 2012 (39 votos favoráveis X 0), que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo ao transferir as atribuições relacionadas ao tratamento e à disponibilização de dados espaciais da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio para a Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã.
Em seguida, foi aprovado o PL 123 2012 (41 votos favoráveis X 0) que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais vinculados à Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, por doze meses, prorrogável por igual período, em caráter emergencial.
Também foi acatado unanimamente pelos parlamentares o PL 126 2012 (48 votos favoráveis X 0), que concede uma gratificação de risco de vida aos servidores públicos estaduais, aos servidores extranumerários e aos ocupantes de cargos em comissão que estiverem em efetivo exercício no Centro de Saúde Escola Murialdo e no Hemocentro do Estado (HEMORGS). A gratificação tem valor corresponde a 45% do vencimento básico do respectivo cargo, sobre a qual não incidirão quaisquer vantagens.
No período do encaminhamento da votação do PL 126 2012, o deputado Aldacir Oliboni (PT) ressaltou que essa é uma antiga e justa gratificação dos profissionais do Hemocentro. Ele lembrou que o órgão fornece sangue e derivados para mais de 50 hospitais gaúchos.
Também quanto ao PL 126 2012, o deputado Pedro Westphalen (PP) relatou que, ontem, prestou apoio a um evento realizado em prol da aplicação de 12% do orçamento do Estado na área da saúde, conforme exige a Constituição. Segundo o parlamentar, o acréscimo de investimento nessa área fará com que os profissionais da saúde possam ser reconhecidos e mais bem pagos pelo SUS. Profissionais do Centro de Saúde Escola Murialdo e do HEMORGS acompanharam a votação das galerias do plenário.
O unico projeto aprovado sem unamidade entre os parlamentares foi o PL 129 2012, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no Orçamento do Estado para o Detran e para a Secretaria da Administração. A proposição obteve 29 favoráveis e 20 contrários.
As duas últimas matérias apreciadas na sessão referem-se à contratação emergencial de servidores (PL 130 2012) e à prorrogação de contratos já existentes (PL 131 2012) para o Instituto-Geral de Perícias. Ambas foram aprovadas por unanimidade, por 50 votos favoráveis.
Foram também aprovadas duas emendas ao PL 130 2012. A emenda nº 1, do deputado Raul Carrion (PCdoB), exige que seja realizado concurso público para o provimento das funções a que se refere o contrato emergencial. Já a emenda nº 2, do deputado Paulo Odone (PPS), estabelece que no prazo de 12 meses da vigência do contrato emergencial o Executivo publique edital de concurso público para provimento desses cargos. Da tribuna, os autores das emendas defenderam suas respectivas propostas.
Ao PL 131 2012 também foi apresentada uma emenda, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que visa a realização de concurso público para o provimento dos cargos para os quais os contratos emergenciais estão sendo prorrogados. A emenda foi aprovada por 49 votos favoráveis a zero.
Fonte: AL/RS