Além do projeto do Executivo que aumentou o número de cargos para bombeiros na BM (PL 31 2012), os deputados aprovaram outras oito matérias na sessão plenária desta terça-feira (27). Entre elas, projetos como os que alteraram os limites territoriais do município de Capela de Santana; elevaram o número de Câmaras Separadas do Tribunal de Justiça, e definiram alterações no quadro de cargos e funções da Procuradoria-Geral de Justiça.
Confira as demais matérias aprovadas nesta terça-feira:
- PL 433 2011, proposto pelo Poder Judiciário, foi aprovado por 51 votos. A proposição determina o aumento do número de Câmaras Separadas do Tribunal de Justiça, de 30 para 33, cada uma composta por quatro ou cinco desembargadores, com o objetivo de prestar serviços à sociedade de maneira mais ágil e eficaz.
- PL 436 2011, da Procuradoria-Geral de Justiça, relacionado à Lei n.º 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e à Lei nº 12.601, de 09 de outubro de 2006, ambas relativas ao quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, foi aprovado por 41 votos. A norma cria 20 funções gratificadas e altera as especificações relativas aos assessores de segurança institucional, cujas atribuições foram ampliadas por recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público.
- PL 19 2012, aprovado por 41 votos, altera a Lei n.º 8.456, de 08 de dezembro de 1987, modificando os limites territoriais do município de Capela de Santana. A proposição da Comissão de Assuntos Municipais atende solicitação de São Sebastião do Caí, a pedido dos moradores da Vila São Martim, e as novas divisas descreveriam aquelas efetivamente reconhecidas pela comunidade. O deputado Cassiá Carpes (PTB) ressaltou o caráter constitucional do projeto e o acordo entre os municípios. O deputado Carlos Gomes (PRB) observou que a iniciativa corrige um problema de 24 anos, que prejudicava quem residia na Vila. O deputado Giovani Feltes (PMDB) salientou a agilidade da Assembleia na busca de uma solução. O deputado Paulo Azeredo (PDT), relator do PL, elogiou a união dos interessados em encaminhar a questão.
- PR 2 2012, que obteve 41 votos favoráveis, aprova o Relatório Final da Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais, presidida pelo deputado Pedro Pereira (PSDB). O documento elaborado pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT) sugere a construção de um marco legal, orientada por uma base de princípios e diretrizes, além da ampliação do debate e a valorização das atividades agrícolas sustentáveis. Cópias do relatório serão encaminhadas ao governador, secretários estaduais e ministros da área. O deputado Luís Fernando Schmidt (PT) lembrou que é autor de um projeto sobre o mesmo tema, em tramitação na Assembleia.
PL 323 2011, do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Tenente Portela.
PL 328 2011, do deputado Luciano Azevedo (PPS), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Mostra da Cultura Gaúcha de Passo Fundo.
PL 370 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o “Desfile da Paz“ realizado no Município de Piratini.
PL 425 2011, da deputado Silvana Covatti (PP), inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expofred”, do município de Frederico Westphalen.
* Colaboração de Michele Limeira
Fonte: AL/RS