A proposta de realização de audiência pública sobre o direito à reparação dos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, formulada pelos deputados Adão Villaverde (PT) e Miki Breier (PSB), foi aprovada na manhã desta quarta-feira (22) no âmbito da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Instituído como política de saúde no Brasil até a década de 80, o isolamento compulsório das pessoas atingidas pela hanseníase foi responsável pela separação de milhares de famílias brasileiras – prática repudiada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU.
Em 2007, com a assinatura de um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil passou a indenizar as vítimas da hanseníase que foram isoladas em hospitais-colônias, por ordem do Estado, do início do século até o ano de 1986, quando os hospitais-colônia, foram transformados em hospitais gerais. O objetivo da audiência pública aprovada é estender as medidas reparatórias aos filhos que foram separados de seus pais durante a vigência da política da saúde dos anos 80.
A doença
A hanseníase é uma doença causada por um parasita (Hansen Mycobacterium lepque) que ataca a pele e os nervos periféricos. Com período de incubação que varia entre três e cinco anos, sua primeira manifestação é o aparecimento de manchas dormentes, de cor avermelhada ou esbranquiçada, em qualquer região do corpo.
Com o avanço da doença, o número de manchas ou o tamanho das já existentes aumenta e os nervos ficam comprometidos, podendo causar deformações em regiões, como nariz e dedos, e impedir determinados movimentos, como abrir e fechar as mãos. Além disso, pode permitir que determinados acidentes ocorram em virtude da falta de sensibilidade nessas regiões.
A hanseníase tem cura. As primeiras drogas efetivas surgiram na década de 1940. Desde então o tratamento tem ficado cada vez mais eficaz. O tratamento se dá através do coquetel de drogas, chamado de poliquimioterapia (PQT), que consiste no uso conjunto de Rifampicina, Dapsona e Clofazimina.
Situação dos haitianos no estado
O encontro também debateu a situação dos haitianos no Rio Grande no Sul e acertou a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar o caso. Além da audiência sobre hanseniase, o órgão técnico aprovou outras três audiências públicas sobre a X Jornada Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorrerão nos municípios de Alvorada, Guaíba e São Leopoldo.
Fonte: AL/RS