Aprovada audiência pública sobre emplacamento de tratores

Foi aprovado nesta quinta-feira (16) na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa o requerimento do deputado Heitor Schuch (PSB) para a realização de solicitou audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa para a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina, entre outras exigências, o emplacamento de todos os tratores que circularem em vias públicas a partir de 1º de junho de 2013. Ainda não há data definida, mas a expectativa do parlamentar é que a discussão acontece nos próximos dez dias. “O assunto é urgente, precisamos reverter essa medidas porque os agricultores gaúchos não têm condições de atender as exigências”, reforça.

Conforme a resolução, também passarão a ser cobrados Certificado de Registro e Licenciamento de veículo (CRVL) e Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), o que pressupõe a apresentação de itens como extintor de incêndio, luz de freio, farol alto e baixo, pisca-pisca e o porte obrigatório do documento. Mesmo para os que não transitarem fora da propriedade rural, será exigido o Certificado de Registro de Veículo (CRV). “Essa legislação certamente foi elaborada por quem não conhece o setor agrícola e sem nenhuma discussão com os principais atingidos, os produtores rurais”, afirma, explicando que os agricultores não tem como cumprir a norma, especialmente no caso de tratores antigos, que não dispõem de equipamentos obrigatórios e sequer nota fiscal de compra, documento para comprovar a propriedade. Sem falar nos custos para o emplacamento.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) está programando protestos em todo o Estado para o final do mês e o Contran não suspender a resolução. Serão convidados para a audiência representantes do Contran, Denatran, Detran, sindicato e fabricantes de máquinas e implementos agrícolas, Fetag e demais entidades dos agricultores, ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, entre outros.