O deputado Alceu Barbosa Velho (PDT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, presidiu a reunião de líderes da Assembleia Legislativa que decidiu a pauta da sessão plenária desta terça-feira(17). Cinco matérias devem ser apreciadas: a primeira da pauta é o PL 46/2012, do Executivo, que institui uma Parcela Autônoma Especial para os integrantes do quadro geral do Estado, extranumerários, celetistas e contratados, ativos, inativos e pensionistas. A matéria, encaminhada em regime de urgência, precisa ser votada antes das demais proposições.
O deputados deverão apreciar também, em segundo turno, a PEC 209/2011, de autoria do deputado Raul Pont (PT) e outros 20 parlamentares. A proposta altera os artigos 199 e 206 da Constituição Estadual, buscando reafirmar o compromisso do Estado com a educação superior pública, provendo meios para a oferta de cursos regulares no ensino superior, a partir da lei que autorizou o Poder Executivo a criar e manter a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). A iniciativa também se refere às instituições que compõem o Sistema Estadual de Ensino.
Serão apreciados ainda o PL 326/2007, que institui a Política Estadual de Coletivos de Trabalho no Estado; o PL 34/2009, que institui a Semana da Comunidade Ítalo-Brasileira no Estado; e o PL 360/2011, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 8.109/1985, ampliando o prazo para que os candidatos reprovados em exame de direção possam ser beneficiados por desconto de 50% em um novo exame.
Fonte: AL/RS