Previsto para o dia 21 de fevereiro de 2013 o fim do primeiro contrato dos polos de pedágio foi, arbitrária e estrategicamente, adiado em mais 11 meses, pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). Ao invés de terminar em fevereiro, o primeiro contrato só será concluído no dia 29 de dezembro de 2013, data que era mantida em segredo até agora e atende aos interesses das concessionárias e frustra a expectativa dos usuários. A denúncia é do Deputado Alceu Barbosa Velho (PDT), fundador da Associação dos Usuários de Rodovias (Assurcon/Serra).
“Sei que esta informação causará revolta a todos que aguardam ansiosamente pelo fim dos atuais polos de pedágios, mas lamento ter que comunicar aos usuários de rodovias que o DAER e as concessionárias mudaram o calendário, sem informar à sociedade. Houve a prorrogação automática de até 11 meses sendo, portanto, não valem as datas previstas nos contratos”, informou o parlamentar. Alceu disse que os novos prazos informados para o fim dos contratos, o que contraria o edital de licitação e atende às concessionárias, frustra a expectativa de todos. Os atuais contratos de pedágio teriam sido prorrogados por mais tempo porque – segundo o DAER- nenhuma empresa concessionária cumpriu o cronograma de instalação, isto é, nenhuma delas conseguiu se instalar e iniciar a cobrança antes dos seis meses da data de assinatura dos contratos. Demoraram e se beneficiaram com mais 11 meses. Está caracterizado mais um abuso que não interessa aos gaúchos”, ressaltou o 2º vice-presidente da Assembleia.
“Serão, segundo Alceu, mais 21 meses de pedágios nas atuais condições. Causa-nos estranheza de que a data da assinatura de qualquer contrato precisa ser legitimamente obedecida e, para as concessionárias dos polos de pedágio, isto não vale. Chamo a atenção portanto que as empresas armaram mais um indignante favorecimento, prorrogando os contratos em até 330 dias além dos legítimos prazos contratuais”. Por fim, o Deputado informa que protocolou pedido de informação para saber com precisão e oficialmente quais as verdadeiras datas.
O novo calendário
O que vale, portanto, não é o estabelecido na assinatura dos contratos, mas um novo calendário, que é o que segue:
Caxias do Sul
CONVIAS S/A
Cx Sul – N. Petr..……..08/07/98 ……………..08/07/2013
Cx Sul – S. Vend..……08/07/98……………….08/07/2013
Cx Sul – Ant. Prado…..05/11/98 …………….. 05/11/2013
Cx Sul – Camp. S……..14/12/98 …………….. 14/12/2013
O DAER unificou a data para 09/12/2013 como fim do contrato;
Metropolitano
METROVIAS
Guaiba/ Camaquã ………..08/07/98 ……………….08/07/2013
Pantano – Eldorado ……..08/07/98 ………………08/11/2013
Pantano – BR 153 ……….14/12/98 ………………14/12/2013
Viamão – Pinhal …………..04/01/99………………..04/01/2014
O DAER unificou a data para 29/12/2013 como fim do contrato;
Lajeado
SULVIAS
Lajeado – Herval …………08/07/98 ……………….08/07/2013
Soledade – Herval ………..08/07/98 ………………08/07/2013
Estrela – RS – 287 ……… 08/07/98 ……………….08/07/2013
Lajeado – Venâncio ……..08/11/98 ……………….08/11/2013
Lajeado – Guaporé ………22/11/98 ……………….22/11/2013
Estrela – Garibaldi ………..22/11/98 ……………….22/11/ 2013
O DAER unificou a data para 10/12/2013 como fim do contrato;
Carazinho
COVIPLAN
Carazinho – Passo F..……..15/06/98 ……………….. 15/06/2013
Carazinho – Soledade …….15/06/98 ………………. 15/06/2013
Carazinho – Sarandi ………08/11/98 ..………………08/11/2013
Carazinho – Panambi ……… 31/12/98 ………………..31/12/2013
O DAER unificou a data para 29/12/2013 como fim do contrato;
Santa Cruz
SANTA CRUZ
Sta Cruz – Cerro Br. …… 08/11/98 ………………..08/11/2013
Sta Cruz – Tabaí ………… 31/12/98 ………………. 31/12/2013
Sta Cruz – Pantano …….. 31/12/98 ………………. 31/12/2013
O DAER unificou a data para 29/12/2013 como fim do contrato;
Gramado
BRITA RODOVIAS
Gramado – Taquara………..08/11/98 …………………08/11/2013
Gramado – S. Franc..…….18/12/98 …………………18/12/2013
Gramado – Nova Petr……..30/12/98 …………………30/12/2013
O DAER unificou a data para 28/12/2013 como fim do contrato;
Vacaria
RODOSUL S/A
Vacaria – Divisa SC.……….31/12/98 ………………..31/12/2013
Vacaria – Camp. da S…….. 31/12/98 ………………..31/12/2013
Vacaria – Lagoa Ver..…… .31/12/98 ………………..31/12/2013
O DAER unificou a data para 28/12/2013 como fim do contrato.
Fonte: AL/RS